Procedimento Comum Cível 0800833-63.2023.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800833-63.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento. Prazo: 30 dias. Em seguida, intime-se o requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita. Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se. Em caso de discordância pelo autor ou mantendo-se silente o requerido, intime-se o requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 04:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:30

Recebimento

09/03/2026, 13:46

Mero expediente

09/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:34

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:04

Reativação

16/12/2025, 13:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2025, 15:31

Definitivo

28/11/2025, 14:10

Trânsito em julgado

28/11/2025, 14:10

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Trânsito em julgado

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