Monitória 0800566-08.2025.8.12.0008 - TJMS

Monitória 0800566-08.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 15:23

Petição (Memoriais)

09/03/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:31

Publicação

11/02/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 01. Em conformidade com o disposto no artigo 370 do CPC compete ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização das provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis e protelatórias. Dessa forma, a produção de provas constitui direito da parte de modo a tentar influir o magistrado quando do julgamento da lide, contudo, deve-se estar atento que o critério utilidade e necessidade fica a cargo do magistrado, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça. No caso dos autos, verifica-se desnecessária a produção de quaisquer outras provas, considerando que o ônus da prova foi expressamente atribuído à parte requerida/embargante, nos termos da decisão saneadora (fls. 1253/4), decisão esta que, inclusive, foi mantida em sede recursal (fls. 1287-1292). Observa-se que a única prova requerida pela parte embargante consistiu em prova documental suplementar, a qual possui forma própria para sua apresentação nos autos, nos moldes dos artigos 434 e 435 do CPC, não tendo sido efetivamente juntada, tampouco devidamente especificada quanto à sua natureza e pertinência, apesar de ter sido oportunizado novo prazo para tanto. Por sua vez, os pedidos de produção de prova formulados pela parte requerente/embargada mostram-se igualmente desnecessários ao deslinde da controvérsia, na medida em que não lhe foi atribuído o ônus probatório, inexistindo utilidade concreta na produção de prova oral, depoimento pessoal ou pericial, especialmente diante do conjunto documental já constante dos autos e da delimitação objetiva dos pontos controvertidos. Assim, indefiro os pedidos de produção de provas formulados pelas partes. 02. Em observância ao contraditório, como maneira de evitar surpresa, nos moldes dos artigos 9° e 10 do CPC, cientifiquem-se as partes da presente decisão e para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias, cientes de que eventual insurgência não suscetível de embargos de declaração deverá ser deduzida em sede recursal, sob pena de ser desconsiderada.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:34

Recebimento

28/01/2026, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 14:18

Documento (Ofício)

26/01/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:07

Publicação

11/11/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 1283: "01. MPP - Mineração Pirâmide Participações Ltda interpôs embargos de declaração apena para informa que, ao contrário do que foi dito na decisão, foira interposto agravo de instrumento. Esse fato pode ser (e agora se verifica que é) verdadeiro, mas não importan em questão relevante para os termos da decisão prolatada e como na época da prolação da decisão de fls. 1.263/4, não havia indicação expressa na manifestação da parte que permitisse ao Juízo ter ciência inequívoca acerca da interposição do referido recurso, tampouco houve omissão, motivo pelo qual rejeito os Embargos de Declaração. Todavia, verifica-se, agora, a informação lançada pelo próprio sistema acerca da interposição do agravo de instrumento contra a decisão saneadora, o qual devolve ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul a apreciação de matérias que influenciam diretamente o prosseguimento do feito, notadamente a distribuição do ônus da prova. Diante disso, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, a fim de evitar decisões conflitantes ou inúteis, sobretudo por envolver questão que pode impactar o mérito e a condução da instrução processual. 02. Por consequência, fica postergada a análise dos pedidos de produção de prova formulados pela parte requerente às fls. 1.256/9, até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se."

11/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 01. Em conformidade com o disposto no artigo 370 do CPC compete ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização das provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis e protelatórias. Dessa forma, a produção de provas constitui direito da parte de modo a tentar influir o magistrado quando do julgamento da lide, contudo, deve-se estar atento que o critério utilidade e necessidade fica a cargo do magistrado, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça. No caso dos autos, verifica-se desnecessária a produção de quaisquer outras provas, considerando que o ônus da prova foi expressamente atribuído à parte requerida/embargante, nos termos da decisão saneadora (fls. 1253/4), decisão esta que, inclusive, foi mantida em sede recursal (fls. 1287-1292). Observa-se que a única prova requerida pela parte embargante consistiu em prova documental suplementar, a qual possui forma própria para sua apresentação nos autos, nos moldes dos artigos 434 e 435 do CPC, não tendo sido efetivamente juntada, tampouco devidamente especificada quanto à sua natureza e pertinência, apesar de ter sido oportunizado novo prazo para tanto. Por sua vez, os pedidos de produção de prova formulados pela parte requerente/embargada mostram-se igualmente desnecessários ao deslinde da controvérsia, na medida em que não lhe foi atribuído o ônus probatório, inexistindo utilidade concreta na produção de prova oral, depoimento pessoal ou pericial, especialmente diante do conjunto documental já constante dos autos e da delimitação objetiva dos pontos controvertidos. Assim, indefiro os pedidos de produção de provas formulados pelas partes. 02. Em observância ao contraditório, como maneira de evitar surpresa, nos moldes dos artigos 9° e 10 do CPC, cientifiquem-se as partes da presente decisão e para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias, cientes de que eventual insurgência não suscetível de embargos de declaração deverá ser deduzida em sede recursal, sob pena de ser desconsiderada.

11/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Memoriais)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

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