Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803705-50.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RAMãO ANGELO PAVãO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·

CPF

·

Representa: Autor

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICA DE ARAUJO

OAB/AM 19157·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 19:38

Trânsito em julgado

03/12/2025, 19:30

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:58

Recebimento

14/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:56

Publicação

06/10/2025, 08:26

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:10

Publicação

03/10/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(73)

Definitivo

03/12/2025, 19:38

Trânsito em julgado

03/12/2025, 19:30

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:45

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:58

Recebimento

14/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:56

Publicação

06/10/2025, 08:26

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:10

Publicação

03/10/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:06

Recebimento

01/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 03:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:32

Recebimento

18/07/2025, 11:22

Petição (Contra-razões)

17/07/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:06

Entrega em carga/vista

07/07/2025, 15:06

Recebimento

07/07/2025, 14:10

Mero expediente

07/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 17:49

Recebimento

04/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:01

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:49

Publicação

26/06/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:59

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:50

Homologação de Transação

10/06/2025, 13:50

Decisão

09/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:48

Petição (Replica)

28/04/2025, 08:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:08

Petição (Contestação)

24/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803705-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Angelo Pavão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:42

Entrega em carga/vista

17/02/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/02/2025, 07:26

Recebimento

12/02/2025, 17:35

Mero expediente

12/02/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:07

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:25

Intimação

•18/02/2025, 00:00