Execução Fiscal 0803994-46.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.070,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ANTONIO DONIZETH LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

20/10/2023, 14:44

Cobrança exaurida no GECOF

20/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2023, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:53

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Helder Luiz Guimarães Chalub Processo 0803994-46.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Helder Luiz Guimarães Chalub - Sentença de p. 113-114: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Helder Luiz Guimarães Chalub Processo 0803994-46.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Helder Luiz Guimarães Chalub - Sentença de p. 113-114: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:13

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

20/10/2023, 14:44

Cobrança exaurida no GECOF

20/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:06

Documentos

Despacho

•04/12/2017, 20:40

Sentença

•15/10/2018, 17:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2023, 07:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:53

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Helder Luiz Guimarães Chalub Processo 0803994-46.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Helder Luiz Guimarães Chalub - Sentença de p. 113-114: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Helder Luiz Guimarães Chalub Processo 0803994-46.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Helder Luiz Guimarães Chalub - Sentença de p. 113-114: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:11

Emissão da Relação

12/04/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 18:01

Registro de Sentença

11/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:15

Prazo em Curso

24/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 16:51

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 11:20

Documento Digitalizado

20/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:54

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 17:13

Transitado em Julgado em data

22/07/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:34

Prazo em Curso

06/05/2021, 16:37

Documento Digitalizado

06/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:06

Registro de Sentença

26/02/2021, 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/02/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 21:22

Documento Digitalizado

27/01/2021, 21:06

Processo Desarquivado

24/01/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:32

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2020, 10:00

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:44

Prazo em Curso

14/01/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 14:19

Juntada de Informações

14/01/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:57

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2019, 22:22

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 13:50

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 15:49

Documento Digitalizado

13/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:03

Prazo em Curso

11/08/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2019, 18:42

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 14:00

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2019, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2019, 16:49

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2019, 12:03

Juntada de Mandado

06/04/2019, 12:02

Juntada de NULL

06/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:00

Prazo em Curso

23/03/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

23/03/2019, 10:06

Expedição em análise para assinatura

14/02/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 11:11

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 09:57

Documento Digitalizado

11/02/2019, 09:55

Prazo em Curso

22/01/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 15:57

Expedição em análise para assinatura

17/01/2019, 08:39

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2019.

16/01/2019, 16:31

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:53

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:42

Documento Digitalizado

19/11/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:45

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 17:47

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:29

Registro de Sentença

15/10/2018, 17:29

Julgado procedente o pedido

26/09/2018, 16:36

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

29/08/2018, 16:14

Expedição de Carta.

29/08/2018, 16:11

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 08:20

Documento Digitalizado

07/08/2018, 08:19

Prazo em Curso

10/07/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:01

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 11:16

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 08:49

Documento Digitalizado

17/05/2018, 08:47

Prazo em Curso

03/05/2018, 08:46

Documento Digitalizado

04/04/2018, 18:47

Prazo em Curso

04/04/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:47

Expedição de Carta.

23/01/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 20:40

Despacho de recebimento da inicial

04/12/2017, 20:40

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:35

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 15:00

Despacho

•14/02/2019, 11:11

Interlocutória

•14/04/2019, 16:53

Despacho

•04/12/2019, 09:57

Interlocutória

•27/01/2020, 10:00

Sentença

•26/02/2021, 17:06

Despacho

•17/11/2021, 10:11

Despacho

•10/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:06

Sentença

•11/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:52