Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803878-74.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:52

Publicação

03/07/2026, 06:46

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 01:50

Publicação

17/06/2026, 10:26

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:27

Recebimento

29/05/2026, 17:23

Outras Decisões

29/05/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:28

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:52

Publicação

03/07/2026, 06:46

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 17:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 01:50

Publicação

17/06/2026, 10:26

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:27

Recebimento

29/05/2026, 17:23

Outras Decisões

29/05/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:03

Publicação

08/05/2026, 06:49

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:51

Recebimento

30/04/2026, 14:31

Mero expediente

30/04/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 14:53

Recebimento

27/02/2026, 15:38

Requisição de Informações

27/02/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:07

Reativação

27/02/2026, 11:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2026, 11:41

Definitivo

04/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:07

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:06

Publicação

11/11/2025, 07:12

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 21:02

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:16

Reativação

05/11/2025, 10:38

Reativação

05/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 22:20

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 22:20

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 19:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:12

Petição (Contra-razões)

18/08/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 03:13

Publicação

04/08/2025, 06:28

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:45

Recebimento

29/07/2025, 15:46

Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:17

Petição (Recurso inominado)

25/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:16

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:01

Publicação

30/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

26/06/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:04

Decisão

21/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 19:10

Petição (Replica)

12/05/2025, 16:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:43

Publicação

24/04/2025, 06:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:11

Petição (Contestação)

22/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:43

Publicação

18/02/2025, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/02/2025, 07:26

Mero expediente

12/02/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:18

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 14:10