Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804380-11.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 05:19

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 05:19

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 05:19

Recebimento

23/04/2026, 15:44

Mero expediente

23/04/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Documento (Informações)

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:13

Todas as movimentações(166)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 05:19

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 05:19

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 05:19

Recebimento

23/04/2026, 15:44

Mero expediente

23/04/2026, 15:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Documento (Informações)

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:10

Recebimento

09/04/2026, 14:59

Mero expediente

09/04/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 00:34

Recebimento

09/01/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:35

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:28

Recebimento

08/11/2025, 01:39

Ato ordinatório

08/11/2025, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 05:30

Entrega em carga/vista

07/11/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 05:27

Trânsito em julgado

07/11/2025, 05:20

Reativação

31/10/2025, 13:12

Reativação

31/10/2025, 13:12

Documento (Ofício)

25/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

19/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

19/10/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 06:26

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2024, 06:26

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2024, 06:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:38

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:37

Recebimento

19/09/2024, 08:37

Recebimento

18/09/2024, 18:49

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:33

Petição (Contra-razões)

08/09/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:02

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:01

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 07:43

Recebimento

03/09/2024, 14:51

Sem efeito suspensivo

03/09/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:20

Petição (Recurso inominado)

28/08/2024, 11:03

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:20

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:18

Recebimento

27/08/2024, 09:18

Recebimento

19/08/2024, 17:36

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:36

Petição (Recurso inominado)

12/08/2024, 16:07

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:21

Entrega em carga/vista

08/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:51

Entrega em carga/vista

05/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:59

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

01/08/2024, 16:59

Recebimento

01/08/2024, 16:58

Decisão

01/08/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:33

Recebimento

08/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 06:03

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 05:58

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 05:58

Ato ordinatório

01/04/2024, 05:35

Recebimento

25/03/2024, 07:23

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:08

Entrega em carga/vista

18/03/2024, 12:20

Recebimento

16/03/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:57

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:55

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 07:55

Recebimento

27/02/2024, 14:49

Outras Decisões

26/02/2024, 17:23

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:42

Petição (Contestação)

20/02/2024, 14:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:52

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:48

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:06

Documento (Mandado)

05/02/2024, 07:04

Documento (Certidão)

05/02/2024, 07:04

Recebimento

02/02/2024, 17:43

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:43

Recebimento

31/01/2024, 14:21

Mero expediente

31/01/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 07:59

Petição (Contestação)

26/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 20:09

Ato ordinatório

16/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:50

Entrega em carga/vista

16/01/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:50

Entrega em carga/vista

16/01/2024, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 18:43

Recebimento

16/01/2024, 17:44

Antecipação de Tutela

16/01/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:18

Desarquivamento

16/01/2024, 13:17

Ato ordinatório

15/01/2024, 17:52

Recebimento

15/01/2024, 13:26

Requisição de Informações

15/01/2024, 13:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:32

Documento (Ofício)

30/10/2023, 16:08

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:11

Recebimento

20/10/2023, 14:58

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:20

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 18:20

Mero expediente

03/10/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 06:36

Ato ordinatório

29/09/2023, 18:16

Recebimento

29/09/2023, 15:32

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:14

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 12:14

Recebimento

15/09/2023, 18:55

Mero expediente

15/09/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 09:08

Recebimento

14/09/2023, 18:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:54

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:57

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 15:06