Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818098-14.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 08:03

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:31

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:19

Ato ordinatório

23/06/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 18:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 01:46

Publicação

20/05/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:16

Recebimento

13/05/2026, 19:17

Todas as movimentações(98)

Publicação

02/07/2026, 08:03

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:31

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

23/06/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 18:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 01:46

Publicação

20/05/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:16

Recebimento

13/05/2026, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 19:17

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:29

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 14:59

Recebimento

03/11/2025, 19:27

Mero expediente

03/11/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:15

Publicação

19/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:56

Recebimento

16/09/2025, 19:07

Mero expediente

16/09/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 00:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2025, 12:21

Publicação

30/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:56

Ato ordinatório

23/06/2025, 06:36

Trânsito em julgado

18/06/2025, 12:04

Reativação

18/06/2025, 10:32

Reativação

18/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:20

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:20

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:43

Publicação

17/02/2025, 21:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:26

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:14

Recebimento

12/02/2025, 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:51

Petição (Contra-razões)

04/02/2025, 13:51

Petição (Recurso inominado)

31/01/2025, 12:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:03

Publicação

18/12/2024, 21:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:30

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:12

Decisão

10/12/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 19:15

Recebimento

05/12/2024, 17:12

Mero expediente

05/12/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:50

Petição (Replica)

24/09/2024, 19:05

Petição (Contestação)

18/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:34

Publicação

07/08/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:13

Expedição de documento (Carta)

07/08/2024, 11:41

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:40

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:38

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:37

Recebimento

06/08/2024, 19:18

Mero expediente

06/08/2024, 16:57

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:36

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:16

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 16:25