EKTT 12-A SERVIçOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A
Autor
JOSé RAPHAEL FERNANDES LINS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO AMARO RODRIGUES
OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor
DAVID ANTUNES DAVID
OAB/TO 7221·CPF·Representa: Autor
ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA
OAB/GO 53789·Representa: Autor
FELIPE RAMOS BASEGGIO
OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor
WASHINGTON RODRIGUES DIAS
OAB/MS 12363·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, eis que 50% do imóvel de matrícula nº 225.210 pertence a Flávio José Polaco (f. 320). Determino, por conseguinte, a citação de Flávio José Polaco e Andreza Magnabosco Montari Polaco, esta última em razão do regime de bens do casal (f. 320), no endereço indicado à f. 371, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a -
Réu: José Raphael Fernandes Lins - Intimação da autora para impugnar a contestação
Intimação - ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Washington Rodrigues Dias (OAB 12363/MS), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG), Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB 110856/MG), David Antunes David (OAB 7221A/TO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 53789/GO) Processo 0820180-30.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 19:31
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 18:05
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:53
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:53
Petição (Contestação)
17/02/2025, 17:51
Ato ordinatório
03/02/2025, 20:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a -
Réu: José Raphael Fernandes Lins -
Intimação - ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Washington Rodrigues Dias (OAB 12363/MS), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG), Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB 110856/MG), David Antunes David (OAB 7221A/TO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 53789/GO) Processo 0820180-30.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Face aos argumentos de f. 316/317, resta claro que o réu não se encontrava em lugar incerto ou inacessível, a justificar sua citação por edital. Impõe-se, assim, a invalidade da citação por edital, com consequente declaração de nulidade de todos os atos processuais realizados a partir da citação inválida (f. 292/293). Outrossim, a teor do art. 238, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, in verbis: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
Ante o exposto, declaro a nulidade da citação do réu feita por edital, tornando sem efeito a contestação de f. 300/304. Considero citado o réu a partir da intimação desta decisão. Anote-se a procuração de f. 318 Intimem-se.
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:41
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:47
Ato ordinatório
29/01/2025, 16:49
Recebimento
27/01/2025, 14:53
Mero expediente
27/01/2025, 14:53
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 14:40
Ato ordinatório
08/07/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a -
Réu: José Raphael Fernandes Lins -
Intimação - ADV: Washington Rodrigues Dias (OAB 12363/MS), Cristiano Amaro Rodrigues (OAB 84933/MG), Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB 110856/MG), David Antunes David (OAB 7221A/TO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 53789/GO) Processo 0820180-30.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito da nulidade da citação alegada pelo réu às f. 316/317.