Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - F. 335-336: Indefiro o pedido, uma vez que a parte deverá requerer o início de novo cumprimento de sentença, evitando-se o tumulto processual. F. 337-338: Anote-se a prioridade. Cumpra-se a decisão proferida em f. 321. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Vista às partes, por 15 dias. Às providências.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 11:26
Ato ordinatório
24/03/2026, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 11:22
Recebimento
16/03/2026, 15:23
Mero expediente
16/03/2026, 15:23
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 21:20
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 21:20
Publicação
28/11/2025, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Antonio Roberto Ribeiro Machado, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:20
Ato ordinatório
26/11/2025, 17:17
Ato ordinatório
26/11/2025, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 16:11
Ato ordinatório
03/11/2025, 16:11
Ato ordinatório
18/10/2025, 14:54
Decurso de Prazo
18/10/2025, 14:54
Ato ordinatório
09/10/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 03:05
Publicação
01/10/2025, 07:08
Ato ordinatório
30/09/2025, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 08:25
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:21
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/09/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 17:36
Recebimento
24/09/2025, 18:23
Outras Decisões
24/09/2025, 18:23
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 11:44
Ato ordinatório
04/08/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 15:59
Recebimento
15/07/2025, 13:35
Mero expediente
15/07/2025, 13:35
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 16:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/07/2025, 14:45
Publicação
09/07/2025, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
09/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 09:38
Ato ordinatório
08/07/2025, 08:26
Ato ordinatório
08/07/2025, 07:28
Trânsito em julgado
08/07/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) Considerando a certidão de f. 310 e a regularização promovida na certidão de f. 312, que comprova o reenvio da intimação eletrônica ao Município de Campo Grande em 23/06/2025, homologo o novo ato intimatório, para que produza todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo legal para ciência eletrônica (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/06) e, após, o prazo recursal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem. Cientifique-se a STI sobre a inconsistência relatada, para registro. Cumpra-se.
Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a):
08/07/2025, 00:00
Reativação
07/07/2025, 15:02
Reativação
07/07/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei n.º 9099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812913-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 13:31
Remessa (em grau de recurso)
24/03/2025, 13:31
Remessa (em grau de recurso)
24/03/2025, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2025, 03:08
Decurso de Prazo
11/03/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 18:08
Petição (Contra-razões)
06/03/2025, 10:07
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:45
Publicação
18/02/2025, 22:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0812913-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - Despacho/decisão: 1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 20:10
Ato ordinatório
17/02/2025, 19:59
Recebimento
12/02/2025, 17:45
Sem efeito suspensivo
12/02/2025, 17:45
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
11/02/2025, 17:14
Petição (Recurso inominado)
11/02/2025, 17:12
Ato ordinatório
04/02/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0812913-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEUSA FATIMA GREGORIO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para determinar ao Requerido a implementação do abono de permanência em folha de pagamento da Requerente, bem como condenar o Requerido ao pagamento de abono de permanência em favor da Requerente, a partir de MAIO/2021 até a comprovação do início do pagamento, referente à matrícula 86339/13. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu. Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 21:24
Ato ordinatório
20/01/2025, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 07:22
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:22
Ato ordinatório
20/01/2025, 06:51
Ato ordinatório
20/01/2025, 06:49
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 13:34
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:34
Decisão
09/01/2025, 11:36
Ato ordinatório
06/12/2024, 01:03
Remessa (outros motivos)
22/10/2024, 17:44
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
14/08/2024, 14:30
Petição (Replica)
29/07/2024, 19:50
Ato ordinatório
25/07/2024, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0812913-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 21:45
Ato ordinatório
24/07/2024, 13:30
Ato ordinatório
24/07/2024, 13:28
Petição (Contestação)
24/07/2024, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 02:02
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 02:02
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0812913-92.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito. Intima-se, ainda, que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito.