Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para dar prosseguimento no feito, sob pena de remoção.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:32
Ato ordinatório
13/03/2026, 13:58
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 06:36
Ato ordinatório
10/02/2026, 18:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 17:59
Ato ordinatório
10/02/2026, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 14:23
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:51
Publicação
21/01/2026, 04:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Inicialmente, intime-se pessoalmente o Dr. Carlos de Barros Rodrigues Leite Junior (CRMV/MS 2718), para que se manifeste nos autos, em 15 (quinze) dias, acerca do teor das pp. 3019-3025. Sem prejuízo, defiro ao inventariante o prazo dilatório de 30 (trinta) dias, a fim de que diligencie na comprovação de quitação do ITCMD. Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para dar prosseguimento no feito, sob pena de remoção. Após, diga a Fazenda Estadual e conclusos. Intimem-se.
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:33
Ato ordinatório
19/01/2026, 09:06
Ato ordinatório
19/01/2026, 09:05
Mero expediente
30/11/2025, 23:49
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 18:01
Ato ordinatório
22/10/2025, 16:59
Documento (Mandado)
22/10/2025, 16:59
Documento (Certidão)
22/10/2025, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2025, 20:30
Ato ordinatório
08/10/2025, 15:50
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 19:30
Ato ordinatório
17/09/2025, 10:49
Ato ordinatório
02/09/2025, 16:29
Publicação
25/08/2025, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos. Inicialmente, intime-se o Sr. Marcos André Wanderley Filho, via mandado, para que informe acerca dos semoventes pertencentes ao espólio, apascentados na Fazenda São José (conforme constatação de pp. 2114-2115), e havendo, promova-se a imediata entrega ao espólio, articulando as tratativas necessárias para efetivação da medida junto ao inventariante, no prazo de 30 dias, sob as penas legais cabíveis. (o inventariante deverácontatar o oficial de Justiçapara ocumprimentodo ato). No mais, ante osargumentoscontidos à p. 3003, defiro o pleito dilacional formulado, concedendo dilação de prazo de 15 dias para comprovação da quitação do ITCMD. Ressalto que estes deverão ser comprovados junto aos autos de inventário, vez que o presente feito, encontra-se sentenciado. Traslade-se cópia da presente para os autos principais (0800471-27.2015.8.12.0008), e findo o prazo acima consignado, intime-se a parte inventariante para promover o prosseguimento do feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio. Por fim, certifique-se o cumprimento integral da sentença proferida nas pp. 2945-2948 do presente e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Às providências.
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:32
Ato ordinatório
21/08/2025, 12:08
Recebimento
17/07/2025, 12:02
Mero expediente
16/07/2025, 23:55
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 18:38
Publicação
07/06/2025, 02:21
Publicação
05/06/2025, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817EMS/), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS), João Pedro Nogueira Jin (OAB 21743/MS) Processo 0802549-52.2019.8.12.0008 - Sonegados - Reqte: João Bosco Urt Delvizio - Reqda: Edite Maria Faria Delvizio - Intimação às partes para manifestarem sobre petição fls. 2988
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
03/06/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:32
Ato ordinatório
29/05/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2735079/MS (2024/0327248-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: JOAO BOSCO URT DELVIZIO
AGRAVANTE: LUIZ MARIO URT DELVIZIO
ADVOGADO: MÔNICA APARECIDA ALVES DE SOUZA - MS007553
AGRAVANTE: RICARDO DELVIZIO NETO
AGRAVANTE: HELDO DELVÍZIO FILHO
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479
AGRAVADO: EDITE MARIA FARIA DELVIZIO
ADVOGADOS: SÉRGIO SILVA MURITIBA - MS008423
FERNANDO MARTINEZ LUDVIG - MS011274
JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN - MS021743
INTERESSADO: KELLY MARIA FARIA DELVIZIO
INTERESSADO: MANUELA DELVIZIO NOGUEIRA
DECISÃO Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência dos agravos em recurso especial interpostos às fls. 3005-3010 e 3024-3037, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2735079/MS (2024/0327248-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: JOAO BOSCO URT DELVIZIO
AGRAVANTE: LUIZ MARIO URT DELVIZIO
ADVOGADO: MÔNICA APARECIDA ALVES DE SOUZA - MS007553
AGRAVANTE: RICARDO DELVIZIO NETO
AGRAVANTE: HELDO DELVÍZIO FILHO
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479
AGRAVADO: EDITE MARIA FARIA DELVIZIO
ADVOGADOS: SÉRGIO SILVA MURITIBA - MS008423
FERNANDO MARTINEZ LUDVIG - MS011274
JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN - MS021743
INTERESSADO: KELLY MARIA FARIA DELVIZIO
INTERESSADO: MANUELA DELVIZIO NOGUEIRA
DESPACHO Diante do contido na petição de fls. 692-703 da TutCautAnt 145/MS (processo conexo), que noticia a existência de acordo firmado entre as partes perante o Juízo a quo, intime-se os agravantes para que se manifestem, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o interesse no julgamento do presente recurso, sob pena de extinção dos feito (CPC/2015, arts. 932, III, e 933, caput). Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2735079/MS (2024/0327248-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: JOAO BOSCO URT DELVIZIO
AGRAVANTE: LUIZ MARIO URT DELVIZIO
ADVOGADO: MÔNICA APARECIDA ALVES DE SOUZA - MS007553
AGRAVANTE: RICARDO DELVIZIO NETO
AGRAVANTE: HELDO DELVÍZIO FILHO
AGRAVADO: EDITE MARIA FARIA DELVIZIO
ADVOGADOS: SÉRGIO SILVA MURITIBA - MS008423
FERNANDO MARTINEZ LUDVIG - MS011274
JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN - MS021743
DESPACHO Diante do contido na petição de fls. 692-703 da TutCautAnt 145/MS (processo conexo), que noticia a existência de acordo firmado entre as partes perante o Juízo a quo, intime-se os agravantes para que se manifestem, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o interesse no julgamento do presente recurso, sob pena de extinção dos feito (CPC/2015, arts. 932, III, e 933, caput). Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:33
Trânsito em julgado
29/04/2025, 11:32
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 16:24
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:38
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 14:11
Ato ordinatório
28/02/2025, 11:11
Ato ordinatório
28/02/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 18:38
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 17:51
Entrega em carga/vista
27/02/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 14:54
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 14:54
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:25
Reativação
27/02/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817EMS/), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS) Processo 0802549-52.2019.8.12.0008 - Sonegados - Reqte: João Bosco Urt Delvizio - Reqda: Edite Maria Faria Delvizio - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes às pp. 2902-2911, cujos termos são parte integrante desta, ressalvados eventuais direitos/interesses de terceiros e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:07
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 08:52
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:33
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 18:26
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:23
Recebimento
19/02/2025, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 18:13
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:13
Homologação de Transação
19/02/2025, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joao Bosco Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelante: Luiz Mario Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelante: Edite Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Apelante: Ricardo Delvizio Neto Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelante: Heldo Delvizio Filho Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelado: Heldo Delvizio Filho Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelado: Ricardo Delvizio Neto Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Edite Maria Faria Delvizio (Espólio) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Apelado: Luiz Mario Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelado: Joao Bosco Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Interessado: Heldo Delvizio
Interessado: Heldo Delvizio (Espólio) Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) RepreLeg: Edite Maria Faria Delvizio Interessada: Kelly Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Viviane Zuffo Vargas Amaro Nota-se que a presente demanda foi sentenciada pelo Juízo de Primeiro Grau às f. 2934-2937, não obstante existam recursos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (o que não revela qualquer irregularidade, considerando que os recursos pendentes não possuem efeito suspensivo), mas os autos vieram conclusos esta Vice-Presidência em razão do certificado à f. 2935. Da referida certidão é possível notar que havia sentença lançada no feito que não aparecia, o que inviabilizava também a assinatura pelo magistrado responsável. Pelo que consta às f. 2934-2937, tais problemas certificados já foram corrigidos, uma vez que a sentença está aparecendo (embora duplicada) e já consta em seu bojo assinatura do seu responsável na origem. Faz-se necessário, agora, que o feito retorne ao Primeiro Grau para que possa ser registrada e publicada a sentença, encerrando-se o debate travado após o prazo recursal necessário. Portanto, comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos agravos nº 50004 e 50005, que a demanda foi sentenciada, remetendo-lhe cópia para que possa averiguar eventual perda de objeto daqueles. Em seguida, baixem o feito à origem para que o Juízo de Primeiro Grau possa dar sequência à sentença prolatada. I.C.
Apelação Cível nº 0802549-52.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (Espólio) Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) RepreLeg: Edite Maria Faria Delvizio Interessada: Kelly Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joao Bosco Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelante: Luiz Mario Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelante: Edite Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Apelante: Ricardo Delvizio Neto Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelante: Heldo Delvizio Filho Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelado: Heldo Delvizio Filho Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Apelado: Ricardo Delvizio Neto Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Edite Maria Faria Delvizio (Espólio) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Apelado: Luiz Mario Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Apelado: Joao Bosco Urt Delvizio Advogada: Monica Alves de Souza (OAB: 7553/MS)
Interessado: Heldo Delvizio
Interessado: Heldo Delvizio (Espólio) Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) RepreLeg: Edite Maria Faria Delvizio Interessada: Kelly Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Viviane Zuffo Vargas Amaro Nota-se que a presente demanda foi sentenciada pelo Juízo de Primeiro Grau às f. 2934-2937, não obstante existam recursos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (o que não revela qualquer irregularidade, considerando que os recursos pendentes não possuem efeito suspensivo), mas os autos vieram conclusos esta Vice-Presidência em razão do certificado à f. 2935. Da referida certidão é possível notar que havia sentença lançada no feito que não aparecia, o que inviabilizava também a assinatura pelo magistrado responsável. Pelo que consta às f. 2934-2937, tais problemas certificados já foram corrigidos, uma vez que a sentença está aparecendo (embora duplicada) e já consta em seu bojo assinatura do seu responsável na origem. Faz-se necessário, agora, que o feito retorne ao Primeiro Grau para que possa ser registrada e publicada a sentença, encerrando-se o debate travado após o prazo recursal necessário. Portanto, comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos agravos nº 50004 e 50005, que a demanda foi sentenciada, remetendo-lhe cópia para que possa averiguar eventual perda de objeto daqueles. Em seguida, baixem o feito à origem para que o Juízo de Primeiro Grau possa dar sequência à sentença prolatada. I.C.
Apelação Cível nº 0802549-52.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (Espólio) Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) RepreLeg: Edite Maria Faria Delvizio Interessada: Kelly Maria Faria Delvizio Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS)
19/02/2025, 00:00
Reativação
18/02/2025, 18:23
Reativação
18/02/2025, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 17:53
Ato ordinatório
14/02/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 17:19
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 18:38
Entrega em carga/vista
31/01/2025, 18:38
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 17:31
Entrega em carga/vista
28/01/2025, 17:30
Recebimento
23/01/2025, 19:02
Outras Decisões
23/01/2025, 19:02
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 18:37
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 19:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 18:38
Entrega em carga/vista
17/12/2024, 18:38
Recebimento
17/12/2024, 18:29
Mero expediente
17/12/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 14:57
Ato ordinatório
17/12/2024, 11:41
Ato ordinatório
05/12/2024, 00:18
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 17:20
Recebimento
03/10/2024, 12:36
Documento (Outros documentos)
03/10/2024, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 02:20
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 16:30
Entrega em carga/vista
17/09/2024, 16:30
Recebimento
17/09/2024, 15:41
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 00:30
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 18:16
Entrega em carga/vista
30/08/2024, 18:16
Ato ordinatório
05/08/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 5817EMS/), Maria Luiza Scaffa Chelotti (OAB 11049/MS), Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS), João Pedro Nogueira Jin (OAB 21743/MS) Processo 0802549-52.2019.8.12.0008 - Sonegados - Reqte: João Bosco Urt Delvizio - Reqda: Edite Maria Faria Delvizio - Considerando-se o disposto no item 1 da decisão de pp. 1027-1029, em observância à Portaria Conjunta nº 2.864/2024 elaborada pelo Presidente e Corregedor-Geral do TJMS, determino a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (pp. 1031-1033) para a conta judicial vinculada ao feito. Cientifique-se a Superior Instância, aguardando-se deliberações.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:05
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:32
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:51
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:06
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 16:59
Recebimento
27/06/2024, 09:45
Mero expediente
27/06/2024, 09:45
Recebimento
25/06/2024, 15:43
Documento (Outros documentos)
25/06/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 16:42
Entrega em carga/vista
20/06/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
20/06/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 16:21
Publicação
12/06/2024, 20:11
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:47
Recebimento
11/06/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 10:43
Entrega em carga/vista
11/06/2024, 10:43
Recebimento
08/04/2024, 14:59
Remessa (outros motivos)
13/03/2024, 12:20
Recebimento
11/03/2024, 16:45
Mero expediente
11/03/2024, 16:45
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 10:06
Recebimento
28/02/2024, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2022, 18:34
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2022, 18:34
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2022, 18:34
Ato ordinatório
15/09/2022, 13:49
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 20:43
Ato ordinatório
23/08/2022, 09:59
Publicação
19/08/2022, 20:10
Ato ordinatório
18/08/2022, 16:54
Ato ordinatório
18/08/2022, 16:09
Petição (Contra-razões)
15/08/2022, 18:35
Petição (Contra-razões)
15/08/2022, 17:52
Petição (Contra-razões)
15/08/2022, 17:50
Ato ordinatório
15/08/2022, 14:06
Petição (Contra-razões)
15/08/2022, 12:35
Ato ordinatório
22/07/2022, 16:34
Publicação
21/07/2022, 20:05
Ato ordinatório
20/07/2022, 18:22
Ato ordinatório
20/07/2022, 18:20
Recebimento
10/06/2022, 18:45
Mero expediente
10/06/2022, 18:45
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 11:42
Petição (Apelação)
07/06/2022, 18:35
Petição (Apelação)
07/06/2022, 17:50
Petição (Apelação)
07/06/2022, 17:50
Ato ordinatório
01/06/2022, 17:21
Recebimento
25/05/2022, 14:50
Documento (Outros documentos)
25/05/2022, 14:50
Ato ordinatório
24/05/2022, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2022, 00:20
Publicação
16/05/2022, 20:07
Ato ordinatório
13/05/2022, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2022, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 13:05
Entrega em carga/vista
13/05/2022, 13:05
Ato ordinatório
13/05/2022, 13:04
Recebimento
29/04/2022, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2022, 14:47
Ato ordinatório
29/04/2022, 14:47
Conclusão (para decisão)
11/04/2022, 12:51
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2022, 17:51
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2022, 17:06
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2022, 17:51
Ato ordinatório
31/03/2022, 14:59
Publicação
30/03/2022, 20:12
Ato ordinatório
30/03/2022, 07:34
Ato ordinatório
29/03/2022, 15:17
Recebimento
14/03/2022, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2022, 08:48
Ato ordinatório
14/03/2022, 08:48
Procedência
14/03/2022, 08:45
Ato ordinatório
06/12/2021, 02:23
Ato ordinatório
23/11/2021, 02:04
Ato ordinatório
16/11/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:22
Ato ordinatório
22/10/2021, 04:18
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 11:06
Ato ordinatório
28/09/2021, 16:03
Conclusão (para julgamento)
27/09/2021, 12:56
Recebimento
22/09/2021, 18:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 18:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 09:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 09:35
Petição (Alegações finais)
24/08/2021, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2021, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2021, 16:27
Entrega em carga/vista
20/08/2021, 16:27
Petição (Alegações finais)
06/08/2021, 19:20
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 17:51
Ato ordinatório
06/08/2021, 17:25
Apensamento
06/08/2021, 17:24
Ato ordinatório
06/08/2021, 17:19
Ato ordinatório
03/08/2021, 10:06
Ato ordinatório
26/07/2021, 04:27
Recebimento
23/07/2021, 11:50
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 11:50
Ato ordinatório
21/07/2021, 15:43
Ato ordinatório
21/07/2021, 15:30
Publicação
15/07/2021, 20:07
Ato ordinatório
14/07/2021, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2021, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2021, 12:55
Entrega em carga/vista
14/07/2021, 12:55
Ato ordinatório
14/07/2021, 12:54
Outras Decisões
12/07/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 13:20
Ato ordinatório
12/07/2021, 12:49
Mero expediente
09/07/2021, 21:31
Recebimento
09/07/2021, 21:23
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 08:50
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 19:20
Ato ordinatório
02/07/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 16:20
Conclusão (para despacho)
01/07/2021, 10:24
Publicação
28/06/2021, 20:08
Ato ordinatório
28/06/2021, 19:24
Ato ordinatório
28/06/2021, 07:32
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 14:51
Ato ordinatório
25/06/2021, 11:30
Recebimento
25/06/2021, 10:46
Mero expediente
25/06/2021, 10:46
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 18:35
Conclusão (para despacho)
22/06/2021, 14:47
Documento (Informações)
22/06/2021, 11:06
Ato ordinatório
21/06/2021, 18:25
Ato ordinatório
21/06/2021, 15:52
Documento (Certidão)
21/06/2021, 15:52
Documento (Mandado)
21/06/2021, 15:52
Ato ordinatório
16/06/2021, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
16/06/2021, 10:03
Custas
16/06/2021, 07:25
Publicação
15/06/2021, 20:08
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:32
Publicação
14/06/2021, 20:08
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 17:51
Custas
14/06/2021, 17:21
Remessa (outros motivos)
14/06/2021, 13:38
Remessa (outros motivos)
14/06/2021, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 12:38
Entrega em carga/vista
14/06/2021, 12:38
Ato ordinatório
14/06/2021, 12:35
Ato ordinatório
12/06/2021, 08:01
Recebimento
11/06/2021, 16:19
Mero expediente
11/06/2021, 16:19
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 15:26
Ato ordinatório
11/06/2021, 14:16
Ato ordinatório
11/06/2021, 14:15
Ato ordinatório
11/06/2021, 14:09
Ato ordinatório
11/06/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 15:56
Ato ordinatório
08/06/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 08:56
Ato ordinatório
08/06/2021, 08:56
Recebimento
07/06/2021, 19:25
Mero expediente
07/06/2021, 19:25
Remessa (outros motivos)
01/06/2021, 12:29
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 08:41
Ato ordinatório
25/05/2021, 15:58
Recebimento
25/05/2021, 11:10
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 11:10
Documento (Outros documentos)
24/05/2021, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2021, 15:03
Ato ordinatório
19/05/2021, 11:15
Publicação
18/05/2021, 21:12
Recebimento
18/05/2021, 17:19
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 17:19
Ato ordinatório
17/05/2021, 18:50
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2021, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2021, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2021, 17:19
Entrega em carga/vista
17/05/2021, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2021, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2021, 17:04
Entrega em carga/vista
17/05/2021, 17:04
Ato ordinatório
17/05/2021, 17:01
Ato ordinatório
17/05/2021, 16:40
Ato ordinatório
17/05/2021, 16:38
Recebimento
17/05/2021, 10:32
Outras Decisões
17/05/2021, 10:32
Conclusão (para despacho)
10/05/2021, 19:54
Ato ordinatório
07/05/2021, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 18:38
Recebimento
06/05/2021, 11:31
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2021, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 12:41
Entrega em carga/vista
03/05/2021, 12:41
Recebimento
29/04/2021, 10:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 10:21
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2021, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2021, 12:50
Entrega em carga/vista
19/04/2021, 12:50
Ato ordinatório
31/03/2021, 15:58
Ato ordinatório
23/03/2021, 18:23
Publicação
22/03/2021, 20:26
Publicação
22/03/2021, 20:26
Publicação
22/03/2021, 20:26
Publicação
22/03/2021, 20:26
Publicação
22/03/2021, 20:26
Ato ordinatório
22/03/2021, 07:37
Ato ordinatório
19/03/2021, 11:48
Recebimento
17/03/2021, 19:32
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2021, 19:32
Ato ordinatório
17/03/2021, 19:32
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 14:05
Conclusão (para decisão)
08/03/2021, 16:56
Ato ordinatório
08/03/2021, 15:38
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2021, 18:52
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:46
Documento (Ofício)
05/03/2021, 10:41
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:10
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:10
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:10
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:10
Ato ordinatório
05/03/2021, 10:08
Recebimento
05/03/2021, 10:03
Outras Decisões
05/03/2021, 10:02
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 22:41
Ato ordinatório
03/03/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 16:42
Recebimento
02/03/2021, 16:41
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 16:41
Publicação
25/02/2021, 20:33
Publicação
25/02/2021, 20:33
Publicação
25/02/2021, 20:33
Publicação
25/02/2021, 20:33
Publicação
25/02/2021, 20:33
Recebimento
25/02/2021, 19:48
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 19:48
Ato ordinatório
25/02/2021, 12:53
Ato ordinatório
25/02/2021, 12:53
Documento (Outros documentos)
25/02/2021, 12:52
Ato ordinatório
25/02/2021, 12:51
Ato ordinatório
25/02/2021, 12:50
Remessa (outros motivos)
24/02/2021, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2021, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 17:21
Entrega em carga/vista
24/02/2021, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2021, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2021, 17:15
Ato ordinatório
24/02/2021, 17:13
Entrega em carga/vista
24/02/2021, 17:12
Ato ordinatório
24/02/2021, 17:11
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 17:10
Ato ordinatório
24/02/2021, 17:10
Recebimento
23/02/2021, 19:20
Outras Decisões
23/02/2021, 19:20
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 17:53
Conclusão (para decisão)
19/02/2021, 17:36
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 19:39
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 17:05
Ato ordinatório
12/02/2021, 09:46
Documento (Ofício)
05/02/2021, 16:40
Publicação
05/02/2021, 10:44
Publicação
05/02/2021, 10:44
Publicação
05/02/2021, 10:44
Publicação
05/02/2021, 10:44
Publicação
05/02/2021, 10:44
Publicação
05/02/2021, 10:44
Ato ordinatório
29/01/2021, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2021, 09:09
Ato ordinatório
29/01/2021, 07:42
Ato ordinatório
28/01/2021, 18:55
Ato ordinatório
28/01/2021, 18:55
Ato ordinatório
28/01/2021, 18:45
Remessa (outros motivos)
28/01/2021, 18:34
Recebimento
28/01/2021, 17:51
Mero expediente
28/01/2021, 17:51
Conclusão (para decisão)
28/01/2021, 15:54
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 18:11
Ato ordinatório
26/01/2021, 18:11
Ato ordinatório
26/01/2021, 17:17
Expedição de documento (Ofício)
26/01/2021, 16:35
Remessa (outros motivos)
26/01/2021, 15:56
Outras Decisões
26/01/2021, 15:32
Conclusão (para decisão)
25/01/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 11:52
Ato ordinatório
18/01/2021, 18:55
Ato ordinatório
18/01/2021, 18:55
Documento (Ofício)
18/01/2021, 18:54
Remessa (outros motivos)
13/01/2021, 12:26
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 18:12
Ato ordinatório
07/01/2021, 18:17
Ato ordinatório
07/01/2021, 18:17
Ato ordinatório
17/12/2020, 18:54
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 16:27
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 12:36
Publicação
10/12/2020, 20:41
Publicação
10/12/2020, 20:41
Publicação
10/12/2020, 20:41
Publicação
10/12/2020, 20:41
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2020, 18:08
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2020, 18:08
Remessa (outros motivos)
10/12/2020, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2020, 14:15
Ato ordinatório
09/12/2020, 17:18
Ato ordinatório
09/12/2020, 17:17
Recebimento
09/12/2020, 16:43
Outras Decisões
09/12/2020, 16:43
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 20:07
Conclusão (para despacho)
08/12/2020, 15:06
Ato ordinatório
08/12/2020, 15:05
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)