Procedimento Comum Cível 0804161-17.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804161-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 629/637, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2026, 00:00

Reativação

12/12/2025, 08:03

Reativação

12/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Recorrido: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ulli de Paula. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Recorrido: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Reativação

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