Cumprimento de sentença 0804219-12.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.177,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

CLEIDE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRE SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 150552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 08:22

Todas as movimentações(178)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•28/06/2020, 11:30

Interlocutória

•13/07/2022, 18:38

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:38

Prazo em Curso

29/01/2026, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 15:06

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:01

Prazo em Curso

06/05/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 11:09

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 15:41

Recebida petição inicial

09/01/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:38

Documento Digitalizado

26/09/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/03/2024, 19:01

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:39

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 15:05

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:48

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2023, 07:06

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:06

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Intermedium S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Intermedium S/A, R$ 3.697,20 Devedores - ADV: Andre Souza Guimaraes (OAB 150552/MG) Processo 0804219-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/06/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2023, 12:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Inter S.A. Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Apelada: Cleide Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANC Acórdão - Apelação Cível nº 0804219-12.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Inter S.A. Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Apelada: Cleide Bezerra da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0804219-12.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 21:19

Prazo em Curso

05/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

15/03/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 18:42

Registro de Sentença

24/02/2023, 18:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:31

Prazo em Curso

02/09/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/08/2022, 14:26

Juntada de Ofício

18/08/2022, 17:07

Documento Digitalizado

15/08/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 14:19

Prazo em Curso

08/08/2022, 09:16

Prazo em Curso

05/08/2022, 12:57

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 17:19

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:30

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:32

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 07:23

Emissão da Relação

21/01/2021, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 21:00

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 07:02

Prazo em Curso

21/08/2020, 17:02

Expedição de Carta.

21/08/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 14:00

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 11:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2020, 18:31

Informação do Sistema

31/03/2020, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 15:16

Sentença

•24/02/2023, 18:42

Despacho

•12/01/2024, 17:35

Despacho

•09/01/2025, 15:41

Despacho

•24/10/2025, 14:17