Petição Cível 1402348-25.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPetição Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

IDALINA DA SILVA

Autor

CARLOS HENRRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES

OAB/MS 25848·CPF·Representa: Autor

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES

OAB/MS 25848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 09:59

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:59

Trânsito em julgado

02/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 22:57

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 03:42

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/03/2025, 13:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:05

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:50

Indeferimento da petição inicial

07/03/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

02/03/2025, 01:25

Todas as movimentações(36)

Definitivo

02/04/2025, 09:59

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:59

Trânsito em julgado

02/04/2025, 09:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Acórdão

•19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 03:42

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/03/2025, 13:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:05

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:50

Indeferimento da petição inicial

07/03/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

02/03/2025, 01:25

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/02/2025, 03:42

Publicação

20/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Carlos Henrrique Queiroz de Oliveira Requerido: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Interessado: Paulo Ricardo da Silva Repise-se que no acórdão objeto da presente ação rescisória foi consignado que A concessão de uso do imóvel, mediante título emitido pelo INCRA posterior à sentença, deve ser objeto de análise em demanda própria (...). Assim, não há óbice para o eventual ajuizamento de ação possessória, na qual será analisada a quem assiste a melhor posse sobre a área em discussão, considerando o fato referente ao Contrato de Concessão de Uso, outorgado pelo INCRA em outubro/2024 (f. 45-46). Deste modo, considerando que a ação rescisória não se destina a rediscutir decisão desfavorável, de modo que a petição inicial deve ser reputada inepta, por conseguinte o processo julgado extinto sem resolução do mérito, Ação Rescisória nº 1402348-25.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Reqte: Idalina da Silva Advogado: Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB: 25848/MS) intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre essa matéria e de possível não recebimento da petição inicial.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:44

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/02/2025, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 00:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 00:23

Publicação

19/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Carlos Henrrique Queiroz de Oliveira Requerido: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Interessado: Paulo Ricardo da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Ação Rescisória nº 1402348-25.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Reqte: Idalina da Silva Advogado: Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB: 25848/MS)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Carlos Henrrique Queiroz de Oliveira Requerido: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Interessado: Paulo Ricardo da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Ação Rescisória nº 1402348-25.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Reqte: Idalina da Silva Advogado: Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB: 25848/MS)

19/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 20:19

Mero expediente

18/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:18

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:48

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 18:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:33

Acórdão

•19/02/2025, 00:00