Execução Fiscal 0002736-62.2006.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTíCIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMA

Reu

WALDIR CANDIDO TORELLI - RéU-REVEL

Reu

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Advogados / Representantes

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·CPF·Representa: Réu

FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI

OAB/MS 13279·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANÇA

OAB/SP 278589·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MS 12473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 07:25

Trânsito em julgado

18/03/2025, 07:24

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS), Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Waldir Candido Torelli - réu-revel, Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0002736-62.2006.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Amambai Industria Alimentícia Ltda, Waldir Candido Torelli, Jair Antonio de Lima - Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:31

Todas as movimentações(168)

Definitivo

18/03/2025, 07:25

Trânsito em julgado

18/03/2025, 07:24

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:07

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:40

Documentos

•19/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS), Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Waldir Candido Torelli - réu-revel, Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0002736-62.2006.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Amambai Industria Alimentícia Ltda, Waldir Candido Torelli, Jair Antonio de Lima - Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:01

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:30

Decurso de Prazo

17/02/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 00:05

Recebimento

14/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:10

Desarquivamento

19/01/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:42

Ato ordinatório

20/11/2023, 03:01

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:42

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:11

Ato ordinatório

22/06/2023, 02:11

Provisório

27/04/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 07:48

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:06

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:27

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:20

Ato ordinatório

12/01/2023, 17:21

Mero expediente

21/12/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 08:40

Ato ordinatório

30/08/2022, 08:40

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:20

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:31

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:06

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:31

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:29

Ato ordinatório

15/12/2020, 00:20

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:22

Ato ordinatório

29/09/2020, 18:48

Ato ordinatório

29/09/2020, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2020, 14:40

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 15:16

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 15:16

Ato ordinatório

16/04/2020, 20:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:15

Ato ordinatório

18/12/2019, 01:06

Documento (Ofício)

02/12/2019, 12:35

Ato ordinatório

09/10/2019, 01:19

Ato ordinatório

09/09/2019, 02:20

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 10:28

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:28

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:26

Ato ordinatório

29/07/2019, 16:25

Documento (Ofício)

27/03/2019, 07:25

Ato ordinatório

26/04/2018, 09:44

Ato ordinatório

26/04/2018, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 10:47

Ato ordinatório

05/12/2017, 14:47

Ato ordinatório

05/12/2017, 14:43

Ato ordinatório

05/08/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 15:34

Ato ordinatório

15/08/2014, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2014, 11:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 15:33

Ato ordinatório

12/06/2014, 08:02

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 18:52

Ato ordinatório

11/06/2014, 10:48

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 12:00

Requisição de Informações

05/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

19/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2012, 12:00

Convenção das Partes

25/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 12:00

Recebimento

25/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

12/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2011, 12:00

Recebimento

16/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/02/2010, 12:00

Recebimento

18/02/2010, 12:00

Requisição de Informações

17/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

10/02/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

03/02/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

22/01/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

03/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2009, 12:00

Recebimento

19/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2009, 12:00

Requisição de Informações

13/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/12/2007, 12:00

Recebimento

29/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 12:00

Documento (Mandado)

19/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/07/2006, 12:00