Cumprimento de sentença 0800526-72.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCUS ANTôNIO BEZERRA DA SILVA

Autor

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON MARCEL VAZ PEREIRA

OAB/MS 17763·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MARCEL VAZ PEREIRA

OAB/MS 17763·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WANDERSON MARCEL VAZ PEREIRA

OAB/MS 17763·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MARCEL VAZ PEREIRA

OAB/MS 17763·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 06:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

16/04/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:04

Publicação

09/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Exectdo: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Isso posto, declaro extinta a obrigação e, com fulcro na nas disposições do artigo 924, inciso II, e art. 526, §3º, ambos do CPC, determino o arquivamento dos autos. Como pode ser observado, o executado depositou valor superior ao devido, conforme informação de fls. 253/254, e a parte exequente concordou com a devolução dos valores a mais (fls. 255). Assim, expeça-se o competente alvará, para cada uma das partes com os seus respectivos valores, atentando-se a serventia se advogados possuem poderes para levantamento de valores, caso a conta bancária informada nos autos não pertença diretamente à parte.

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:10

Recebimento

01/04/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:31

Todas as movimentações(80)

Definitivo

28/07/2025, 06:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

16/04/2025, 07:27

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:04

Publicação

09/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Exectdo: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Isso posto, declaro extinta a obrigação e, com fulcro na nas disposições do artigo 924, inciso II, e art. 526, §3º, ambos do CPC, determino o arquivamento dos autos. Como pode ser observado, o executado depositou valor superior ao devido, conforme informação de fls. 253/254, e a parte exequente concordou com a devolução dos valores a mais (fls. 255). Assim, expeça-se o competente alvará, para cada uma das partes com os seus respectivos valores, atentando-se a serventia se advogados possuem poderes para levantamento de valores, caso a conta bancária informada nos autos não pertença diretamente à parte.

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:10

Recebimento

01/04/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:47

Publicação

25/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:55

Decurso de Prazo

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Exectdo: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Após, na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo apresentado pela parte exequente.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:06

Recebimento

04/02/2025, 16:49

Mero expediente

04/02/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Réu: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Sentença do juiz leigo:Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de: A) Declarar a inexistência do débito de R$ R$ 10.333,00 (dez mil trezentos e trinta e três reais); B) Determinar que a requerida efetue a devolução simples dos valores pagos indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pelo índice IPCA desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, a contar da citação. C) Condenar à compensação pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos de uma só vez, corrigidos pelo IPCA desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a citação. Consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, bem como, intimado da homologação do juiz togado: Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:02

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:31

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:05

Recebimento

16/12/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:45

Homologação de Transação

16/12/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:55

Recebimento

12/12/2024, 18:07

Decisão

12/12/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Réu: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Intima-se a parte REQUERIDA, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de f. 124-167, requerendo o que for de direito. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:31

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcus Antônio Bezerra da Silva - Réu: Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB 17763B/MS) Processo 0800526-72.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/05/2024, 00:00

Publicação

20/05/2024, 20:04

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

20/05/2024, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:20

Petição (Contestação)

02/05/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 16:05

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00