Cumprimento de sentença 0800714-31.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

PECOS BARGA VIEIRA

CPF

Autor

VERO S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES

OAB/MS 8772·CPF·Representa: Autor

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES

OAB/MS 8772·CPF·Representa: Réu

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES

OAB/MS 8772·CPF·Representa: Autor

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES

OAB/MS 8772·CPF·Representa: Réu

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:49

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

30/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:18

Publicação

19/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para tomar ciência dos motivos que levaram ao cancelamento do alvará retro, bem como para providenciar dados bancários corretos.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(107)

Definitivo

15/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:49

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:48

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:18

Publicação

19/03/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para tomar ciência dos motivos que levaram ao cancelamento do alvará retro, bem como para providenciar dados bancários corretos.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:07

Ato ordinatório

10/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:16

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:28

Publicação

05/03/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 164/165) e da concordância da parte exequente (fls. 168), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:50

Recebimento

25/02/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 18:23

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:23

Pagamento integral do débito

25/02/2026, 18:23

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:16

Publicação

06/02/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:36

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:53

Publicação

12/12/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 14:45

Recebimento

01/12/2025, 19:16

Requisição de Informações

01/12/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:37

Reativação

29/10/2025, 16:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2025, 16:38

Definitivo

22/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

22/10/2025, 14:19

Publicação

16/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação retro.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:29

Publicação

06/10/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar aviada e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Pecos Barga Vieira em desfavor de Vero S.A., no sentido de: A) Determinar a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (fls.13), no prazo de 5 dias após intimação da sentença sob pena de arbitramento de multa; B) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais.Os valores devem ser corrigidos a partir do arbitramento pelo IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios até o efetivo pagamento. "

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:42

Recebimento

02/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

02/10/2025, 16:13

Recebimento

02/10/2025, 16:13

Decisão

02/10/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 13:49

Petição (Replica)

22/07/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:03

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:39

Publicação

06/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS), Marissol Leila Meireles Flores (OAB 8772/MS), Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP) Processo 0800714-31.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pecos Barga Vieira - Reqdo: Vero S/A - O ínfimo atraso do requerente e de sua patrona para comparecimento na audiência de conciliação não autoriza a extinção do feito, em vista do prestígio da primazia do julgamento do mérito e dada a falta de configuração da ausência do autor na solenidade. Destarte, indefiro o pleito de extinção da parte requerida. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos (fls. 125/126). Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:18

Recebimento

29/04/2025, 18:20

Mero expediente

29/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/04/2025, 17:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/04/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:35

Petição (Contestação)

11/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:06

Publicação

10/03/2025, 02:16

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/03/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:36

Publicação

19/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pecos Barga Vieira - Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS), Marissol Leila Meireles Flores (OAB 8772/MS) Processo 0800714-31.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:21

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 19:05

Intimação

•05/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00