Cumprimento de sentença 0800717-83.2025.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800717-83.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:04

Publicação

01/09/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao Cartório para que proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença, conforme art. 103, §5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo, nos demais feitos, atentar-se para o cumprimento das disposições do mencionado dispositivo antes de efetuar a conclusão dos autos. Verifica-se dos autos que, à f. 180-183, a parte requerida Deutsche Lufthansa Ag depositou o valor referente à condenação, ao qual a parte autora não se opôs (f. 159-160), o que atrai a incidência do art. 526, §3° do CPC: Art. 526.É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...] § 3ºSe o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Assim, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 526, §3° c/c 924, II, e 925, todos do CPC). Expeça-se guia de levantamento/alvará, em favor da parte autora, conforme dados informados à f. 184. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas às formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:35

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:58

Trânsito em julgado

28/08/2025, 18:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:17

Recebimento

28/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Publicação

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