AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
OAB/MS 20144·CPF·Representa: Autor
ISMAEL GONCALVES CRUZ
OAB/MS 7609·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
OAB/MS 20144·CPF·Representa: Réu
ISMAEL GONCALVES CRUZ
OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.
22/01/2026, 00:00
Publicação
16/12/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se acerca da emissão da guia de levantamento de f. 472.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
12/12/2025, 12:22
Ato ordinatório
12/12/2025, 12:21
Ato ordinatório
12/12/2025, 09:23
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:32
Remessa (outros motivos)
11/12/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 12:33
Publicação
11/12/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:59
Ato ordinatório
09/12/2025, 12:02
Ato ordinatório
09/12/2025, 12:01
Ato ordinatório
09/12/2025, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 16:39
Publicação
04/12/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência pagos às fls. 451-452. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
02/12/2025, 09:46
Ato ordinatório
02/12/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 14:29
Recebimento
10/11/2025, 13:41
Mero expediente
10/11/2025, 13:39
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 11:34
Publicação
03/11/2025, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:30
Ato ordinatório
30/10/2025, 09:47
Ato ordinatório
30/10/2025, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 09:46
Recebimento
30/10/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 18:38
Publicação
08/10/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se acerca da juntada de ofício de fls. 436-439.
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se acerca da juntada de ofício de fls. 436-439.
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se acerca da juntada de ofício de fls. 436-439.
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 21:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 14:56
Entrega em carga/vista
06/10/2025, 14:56
Ato ordinatório
06/10/2025, 14:55
Documento (Ofício)
06/10/2025, 14:54
Ato ordinatório
16/09/2025, 16:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 13:53
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:45
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:41
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2025, 17:17
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 15:42
Ato ordinatório
18/08/2025, 09:01
Ato ordinatório
18/08/2025, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2025, 04:40
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:31
Publicação
04/07/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 08:55
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:52
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:51
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 08:49
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:56
Recebimento
27/02/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 19:30
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0800753-43.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlei Fernandes Flores - Intime-se o executado. Inexistindo oposições a respeito do cálculo de fl. 409, requisite-se o pagamento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:01
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 10:04
Entrega em carga/vista
17/02/2025, 10:04
Ato ordinatório
17/02/2025, 09:59
Recebimento
27/01/2025, 13:52
Mero expediente
27/01/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ismael Goncalves Cruz (OAB 7609/MS), Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0800753-43.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlei Fernandes Flores - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Diante da certidão de fl. 403, intime-se o exequente para readequação do cálculo. Após, vista ao executado. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:02
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:31
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:14
Recebimento
03/12/2024, 17:02
Mero expediente
03/12/2024, 17:02
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 16:20
Ato ordinatório
25/11/2024, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 16:17
Ato ordinatório
21/11/2024, 17:44
Ato ordinatório
15/10/2024, 21:52
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2024, 01:30
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 15:01
Publicação
08/05/2024, 20:01
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2024, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 16:36
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:30
Ato ordinatório
07/05/2024, 15:19
Ato ordinatório
07/05/2024, 15:19
Documento (Informações)
07/05/2024, 15:18
Documento (Informações)
07/05/2024, 15:18
Ato ordinatório
07/05/2024, 15:09
Recebimento
10/04/2024, 14:56
Mero expediente
10/04/2024, 14:55
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 14:42
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 13:40
Recebimento
10/01/2024, 11:00
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2023, 01:01
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2023, 01:01
Publicação
11/12/2023, 20:02
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 11:00
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:30
Entrega em carga/vista
07/12/2023, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:28
Ato ordinatório
07/12/2023, 14:25
Ato ordinatório
07/12/2023, 14:24
Documento (Informações)
07/12/2023, 14:19
Documento (Informações)
07/12/2023, 14:17
Ato ordinatório
06/12/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 19:30
Ato ordinatório
15/09/2023, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 11:30
Ato ordinatório
15/08/2023, 10:16
Publicação
10/08/2023, 20:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 17:37
Ato ordinatório
09/08/2023, 17:14
Ato ordinatório
09/08/2023, 17:13
Recebimento
09/08/2023, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023, 15:01
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:54
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 07:33
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 21:02
Ato ordinatório
09/05/2023, 08:51
Publicação
03/05/2023, 20:02
Ato ordinatório
03/05/2023, 07:30
Ato ordinatório
02/05/2023, 09:16
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
25/04/2023, 15:30
Ato ordinatório
25/04/2023, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 01:11
Publicação
17/04/2023, 20:01
Ato ordinatório
17/04/2023, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2023, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 11:27
Ato ordinatório
14/04/2023, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2023, 11:24
Ato ordinatório
14/04/2023, 11:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/04/2023, 11:22
Recebimento
01/04/2023, 06:43
Mero expediente
01/04/2023, 06:43
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 07:44
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/03/2023, 08:30
Ato ordinatório
23/03/2023, 10:02
Publicação
21/03/2023, 20:01
Ato ordinatório
20/03/2023, 07:30
Ato ordinatório
17/03/2023, 17:43
Recebimento
17/03/2023, 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023, 16:16
Conclusão (para despacho)
17/02/2023, 08:11
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 17:31
Publicação
14/12/2022, 20:00
Ato ordinatório
14/12/2022, 07:30
Ato ordinatório
13/12/2022, 18:20
Trânsito em julgado
13/12/2022, 18:19
Reativação
01/12/2022, 17:48
Reativação
01/12/2022, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 12:12
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2022, 12:12
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2022, 12:12
Petição (Contra-razões)
23/03/2022, 11:31
Publicação
08/03/2022, 20:01
Ato ordinatório
08/03/2022, 07:30
Ato ordinatório
07/03/2022, 12:27
Petição (Petição (outras))
20/02/2022, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2021, 00:05
Ato ordinatório
02/12/2021, 01:36
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2021, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2021, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 14:36
Ato ordinatório
23/11/2021, 14:38
Publicação
22/11/2021, 20:02
Ato ordinatório
22/11/2021, 07:30
Ato ordinatório
19/11/2021, 17:53
Recebimento
18/11/2021, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2021, 16:24
Ato ordinatório
18/11/2021, 16:24
Procedência em Parte
18/11/2021, 16:24
Ato ordinatório
09/06/2021, 02:19
Conclusão (para julgamento)
30/04/2021, 13:09
Ato ordinatório
26/04/2021, 14:48
Documento (Carta precatória)
23/04/2021, 13:51
Ato ordinatório
20/04/2021, 17:01
Documento (Carta precatória)
19/04/2021, 16:23
Ato ordinatório
09/04/2021, 17:58
Ato ordinatório
09/04/2021, 17:58
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2021, 11:23
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2021, 11:19
Documento (Ofício)
31/03/2021, 11:06
Recebimento
23/02/2021, 19:16
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
23/02/2021, 16:30
Ato ordinatório
22/02/2021, 19:18
Recebimento
22/02/2021, 19:17
Documento (Certidão)
22/02/2021, 19:15
Documento (Mandado)
22/02/2021, 19:15
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2021, 00:12
Publicação
18/02/2021, 20:12
Publicação
18/02/2021, 20:12
Petição (Petição (outras))
15/02/2021, 14:01
Ato ordinatório
15/02/2021, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2021, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2021, 14:24
Ato ordinatório
12/02/2021, 14:11
Ato ordinatório
10/02/2021, 12:39
Ato ordinatório
10/02/2021, 12:30
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2021, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2021, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2021, 12:26
Entrega em carga/vista
10/02/2021, 12:26
Documento (Ofício)
25/11/2020, 17:07
Petição (Petição (outras))
26/08/2020, 13:15
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 16:01
Ato ordinatório
04/08/2020, 20:07
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
04/08/2020, 16:30
Publicação
29/07/2020, 20:09
Ato ordinatório
29/07/2020, 07:32
Ato ordinatório
28/07/2020, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2020, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2020, 12:39
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/07/2020, 12:39
Documento (Certidão)
27/07/2020, 18:47
Documento (Mandado)
27/07/2020, 18:46
Ato ordinatório
15/07/2020, 15:16
Publicação
14/07/2020, 20:04
Ato ordinatório
14/07/2020, 07:31
Ato ordinatório
13/07/2020, 18:57
Expedição de documento (Mandado)
13/07/2020, 18:56
Ato ordinatório
13/07/2020, 18:43
Documento (Ofício)
22/04/2020, 17:38
Ato ordinatório
16/04/2020, 20:54
Ato ordinatório
15/04/2020, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2020, 13:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/04/2020, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2020, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2020, 14:08
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
24/03/2020, 16:30
Ato ordinatório
19/03/2020, 15:59
Ato ordinatório
19/03/2020, 15:58
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2020, 13:58
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2020, 13:58
Remessa (outros motivos)
12/03/2020, 12:42
Remessa (outros motivos)
12/03/2020, 12:42
Recebimento
03/03/2020, 16:24
Mero expediente
03/03/2020, 16:23
Conclusão (para despacho)
03/03/2020, 13:34
Documento (Ofício)
03/03/2020, 13:33
Documento (Certidão)
29/01/2020, 07:27
Documento (Mandado)
29/01/2020, 07:27
Ato ordinatório
20/01/2020, 13:52
Ato ordinatório
17/01/2020, 17:18
Ato ordinatório
17/01/2020, 17:18
Petição (Petição (outras))
16/01/2020, 12:31
Publicação
15/01/2020, 20:03
Ato ordinatório
15/01/2020, 07:30
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2020, 16:39
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 16:07
Ato ordinatório
14/01/2020, 16:07
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 16:07
Ato ordinatório
14/01/2020, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2020, 15:46
Ato ordinatório
14/01/2020, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2019, 13:19
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/10/2019, 13:19
Ato ordinatório
16/10/2019, 15:35
Recebimento
14/10/2019, 18:12
Outras Decisões
14/10/2019, 18:11
Ato ordinatório
18/07/2018, 01:55
Ato ordinatório
27/06/2018, 04:08
Conclusão (para despacho)
21/06/2018, 17:16
Petição (Petição (outras))
23/04/2018, 11:46
Recebimento
28/03/2018, 11:49
Petição (Petição (outras))
28/03/2018, 11:49
Petição (Petição (outras))
21/03/2018, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2018, 08:04
Publicação
07/03/2018, 20:04
Ato ordinatório
07/03/2018, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2018, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2018, 12:40
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 12:39
Ato ordinatório
05/03/2018, 12:35
Recebimento
01/03/2018, 14:17
Mero expediente
01/03/2018, 14:17
Conclusão (para despacho)
22/06/2017, 15:37
Petição (Replica)
21/06/2017, 21:30
Ato ordinatório
01/06/2017, 12:49
Publicação
26/05/2017, 20:09
Ato ordinatório
26/05/2017, 12:10
Ato ordinatório
23/05/2017, 13:19
Petição (Contestação)
19/05/2017, 17:47
Petição (Contestação)
18/05/2017, 17:51
Ato ordinatório
04/05/2017, 14:56
Petição (Petição (outras))
27/04/2017, 16:15
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/04/2017, 08:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2017, 07:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2017, 07:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2017, 07:03
Recebimento
02/03/2017, 11:47
Petição (Petição (outras))
02/03/2017, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2017, 08:09
Ato ordinatório
24/02/2017, 12:04
Ato ordinatório
21/02/2017, 13:10
Ato ordinatório
21/02/2017, 13:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
21/02/2017, 08:40
Publicação
20/02/2017, 20:02
Ato ordinatório
20/02/2017, 13:29
Expedição de documento (Carta)
20/02/2017, 12:51
Ato ordinatório
17/02/2017, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2017, 15:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))