Cumprimento de sentença 0804184-13.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARISA FERREIRA DOS SANTOS BRAND

Autor

BANCO ITAU BBA S/A

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Autor

LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND

OAB/MS 7735·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MS 21924·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND

OAB/MS 7735·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Autor

LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND

OAB/MS 7735·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MS 21924·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND

OAB/MS 7735·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MS 21924·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:11

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:11

Recebimento

03/06/2025, 16:17

Mero expediente

03/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:06

Publicação

23/05/2025, 07:46

Todas as movimentações(140)

Definitivo

02/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:00

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:11

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:11

Recebimento

03/06/2025, 16:17

Mero expediente

03/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:06

Publicação

23/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marisa Ferreira dos Santos Brand - Reqdo: Banco Itau Bba S/A, Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 614-615.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:04

Recebimento

19/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:01

Publicação

30/04/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marisa Ferreira dos Santos Brand - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:35

Publicação

07/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Itau Bba S/A, Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 17:00

Recebimento

03/04/2025, 14:54

Requisição de Informações

03/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:48

Reativação

31/03/2025, 13:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2025, 18:31

Definitivo

11/03/2025, 13:55

Trânsito em julgado

11/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:36

Publicação

19/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira dos Santos Brand - Reqdo: Banco Itau Bba S/A, Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Magazine Luiza S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARISA FERREIRA DOS SANTOS BRAND em face de BANCO ITAÚ BBA S/A., LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO e MAGAZINE LUIZA S.A., para: a) DECLARAR a ilegalidade da inscrição da parte autora nos cadastros de negativação e determinar que a parte requerida exclua definitivamente o nome da requerente dos cadastros de negativação, referente ao débito em discussão; b) CONDENAR, solidariamente, a parte requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1%/mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. "

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:34

Homologação de Transação

14/02/2025, 14:34

Recebimento

14/02/2025, 14:34

Decisão

14/02/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 06:33

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 07:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

10/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

10/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:55

Publicação

24/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:39

Recebimento

18/09/2024, 16:35

Mero expediente

18/09/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:36

Publicação

06/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira dos Santos Brand - Reqdo: Banco Itau Bba S/A, Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:53

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 19:38

Recebimento

01/08/2024, 11:01

Mero expediente

29/07/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 06:35

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:49

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:04

Publicação

05/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS) Processo 0804184-13.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Ferreira dos Santos Brand - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pleito da terceira interesada Magazine Luiza S/A no sentido de integrar o polo pasivo da ação (fls. 39/40 e 404).

05/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:36

Recebimento

03/07/2024, 15:33

Mero expediente

03/07/2024, 15:32

Petição (Replica)

29/06/2024, 16:30

Petição (Replica)

29/06/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:05

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:09

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:03

Petição (Contestação)

03/06/2024, 15:36

Petição (Contestação)

31/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

30/05/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:07

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:25

Publicação

08/05/2024, 02:19

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:00

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 17:22

Recebimento

03/05/2024, 15:56

Antecipação de tutela

03/05/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/05/2024, 12:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/05/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 08:51

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 11:35

Intimação

•30/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00