Cumprimento de sentença 0823403-47.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.812,82

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 16:13

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 09:49

Emissão da Relação

16/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/09/2025, 19:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:19

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 16:13

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•26/09/2022, 16:38

Despacho

•03/04/2023, 16:45

17/10/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 09:49

Emissão da Relação

16/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/09/2025, 19:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

11/09/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 11:09

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:35

Registro de Sentença

20/08/2025, 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/08/2025, 14:32

Expedição de NULL.

19/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2025 02:45:38, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 14:22

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/08/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 09:13

Emissão da Relação

09/04/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:22

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:09

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 10:07

Emissão da Relação

18/02/2025, 10:05

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rachel Correia Porto Papandreu (OAB 16542/MS) Processo 0823403-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

21/12/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Terezinha de Jesus de Oliveira Advogado: Rachel Correia Porto Papandreu (OAB: 16542/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823403-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Terezinha de Jesus de Oliveira Advogado: Rachel Correia Porto Papandreu (OAB: 16542/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823403-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2024, 07:06

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Terezinha de Jesus de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I. Intimação - ADV: Rachel Correia Porto Papandreu (OAB 16542/MS) Processo 0823403-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95. III. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposi

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2024, 08:55

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Terezinha de Jesus de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados n Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rachel Correia Porto Papandreu (OAB 16542/MS) Processo 0823403-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:52

Emissão da Relação

05/04/2024, 08:46

Expedição de NULL.

04/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:54

Registro de Sentença

02/04/2024, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/02/2024 04:49:29, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/02/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/11/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 07:05

Prazo em Curso

25/10/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:35

Juntada de Informações

05/09/2023, 12:22

Prazo em Curso

26/08/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

23/08/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:34

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:11

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 07:04

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

01/08/2023, 12:02

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:23

Expedição de Carta.

01/08/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:38

Juntada de Informações

23/06/2023, 13:53

Prazo em Curso

11/05/2023, 05:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:31

Juntada de Informações

27/04/2023, 13:53

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rachel Correia Porto Papandreu (OAB 16542/MS) Processo 0823403-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V- quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias". Comentando o referido dispositivo, Ricardo Cunha Chimenti preleciona

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rachel Correia Porto Papandreu (OAB 16542/MS) Processo 0823403-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V- quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias". Comentando o referido dispositivo, Ricardo Cunha Chimenti preleciona

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 11:13

Emissão da Relação

12/04/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/03/2023 03:31:47, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:41

Juntada de Informações

31/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:40

Juntada de Informações

29/03/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2022, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 12:38

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/09/2022, 17:49

Emissão da Relação

27/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:38

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 05:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 05:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2022, 05:36

Informação do Sistema

21/09/2022, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:27

Despacho

•02/05/2023, 15:37

Despacho

•03/07/2023, 16:18

Despacho

•18/10/2023, 11:26

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Sentença

•02/04/2024, 15:54

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 16:15

Despacho

•24/04/2024, 09:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2025, 21:34

Despacho

•03/02/2025, 18:09

Interlocutória

•24/03/2025, 15:22

Sentença (Outras)

•19/08/2025, 17:35

Sentença

•20/08/2025, 14:35

Interlocutória

•29/09/2025, 16:56