Cumprimento de sentença 0805687-97.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805687-97.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 399/404) e da concordância da parte exequente (fls. 509/510), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado do débito

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:01

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:08

Publicação

27/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente para informar os seus dados bancários completos, no prazo de até 5 (cinco) dias, afim de receber alvará em seu favor.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/11/2025, 07:22

Ato ordinatório

24/11/2025, 07:22

Recebimento

13/11/2025, 15:13

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0805687-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Lalanne Moreira – Mei (Floresta Studio) - Reqdo: Unimed Rio de Janeiro - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Sentença de fls. 357: "Dispositivo. Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, o pedido formulado por GABRIEL LALANNE MOREIRA - MEI, para o fim de: a) Determinar que a requerida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA promova o restabelecimento dos serviços de saúde e procedimentos médicos que venham a ser necessitados pela parte requerente e seus dependentes, nos termos contratuais firmados entre as partes. a.1) E não havendo a possibilidade do cumprimento da obrigação determinada pela primeira requerida, cabe a segunda requerida e UNIMED-FERJ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (subsidiariamente), cumprir a obrigação pleiteada e já deferida em sede de tutela antecipada de urgência e ratificada nesta decisão sob pena de majoração da multa aplicada. b) Condenar as requeridas UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED-FERJ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ao pagamento do valor de R$ 300,00 (fl. 108/109) a título de dano material, incidindo correção monetária pela variação do IGP-M a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da do evento danoso (Súmula 54 do STJ). c) Condenar as requeridas UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED-FERJ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 a título de dano moral, cujo valor deverá ser atualizado em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, a partir da data da sentença. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado do débito

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Exequente para informar os seus dados bancários completos, no prazo de até 5 (cinco) dias, afim de receber alvará em seu favor.

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