Procedimento Comum Cível 0806288-22.2017.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806288-22.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Interessado: Segtruck - Clube de Beneficios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietarios de Veiculos Automotores do Brasil Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Logo, não havendo prova efetiva acerca da alegada hipossuficiência, Apelação Cível nº 0806288-22.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos apelantes Antônio Sergio Florêncio e Luiz Carlos de Oliveira. Por consequência, ficam os mesmos intimados para recolherem o preparo, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de nãoconhecimento do recurso por deserção. Cumprida a providência ou decorrido o prazo de manifestação, retornem conclusos os autos para ulteriores providências. Intime-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Interessado: Segtruck - Clube de Beneficios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietarios de Veiculos Automotores do Brasil Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Intimem-se os apelantes Antônio Sergio Florêncio e Luiz Carlos de Oliveira para que juntem nos autos documentos que comprovem a sua atual condição de hipossuficiência financeira (ultima declaração de impostos de renda, holerites, extratos de contas bancárias, etc). Apelação Cível nº 0806288-22.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelante: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Vitalino Cavalheiro Diniz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Antônio Sergio Florêncio Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Apelado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Edson de OLiveira da Silva (OAB: 102379/PR) Interessado: Segtruck - Clube de Beneficios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietarios de Veiculos Automotores do Brasil Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806288-22.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 21:01

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 14:02

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 20:50

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 16:02

Petição (Contra-razões)

11/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

15/02/2026, 17:14

Publicação

13/02/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aos apelados para as contrarrazoes dos recursos de apelação no prazo de quinze dias.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent parte dispositiva...Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar solidariamente os réus ao pagamento ao autor de indenização: a) a título de danos materiais, na modalidade de lucro cessante, correspondente ao pagamento de pensão mensal por certo período, o valor correspondente a 75% do salário recebido pelo autor, a contar da data do acidente até completar 76 anos, conforme requerido (p. 24). O valor da indenização deve ser reduzido em 40% (quarenta por cento), ante o reconhecimento da culpa concorrente. As parcelas vincendas deverão ser pagas mensalmente. Por outro lado, os valores vencidos deverão ser pagos em parcela única, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o evento danoso, e o juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. b) a título de danos morais, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser corrigido a partir da data da presente sentença pelo IPCA/IBGE, e acrescida de juros de mora, desde a data do acidente (14/12/2015), na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil. O pagamento relativo aos danos materiais deverá ser efetuado de uma só vez, exceto as parcelas das pensões vincendas. A liquidação será feita por meio de cálculos aritméticos. Deverão os réus constituir capital, em valor suficiente para garantir a obrigação, representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, sendo inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do requerido, além de constituir-se em patrimônio de afetação, conforme disposto no art. 533, §1º, do CPC. Houve sucumbência recíproca. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Condeno, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo no percentual de 8% (oito por cento), sobre o valor sobre o valor atualizado da condenação (CPC, §2º do art. 85). Condeno a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo no percentual de 8% (oito por cento), sobre o valor atualizado da condenação (CPC, §2º do art. 85). Os honorários foram arbitrados considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) das partes, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação. Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa em relação à parte autora, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitalino Cavalheiro Diniz - Réu: Antônio Sergio Florêncio, Segtruck - Clube de Beneficios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietarios de Veiculos Automotores do Brasil, Luiz Carlos de Oliveira - Considerando que os réus e seu patrono residem em comarca diversa da sede deste juízo, Intimação - ADV: Edson de OLiveira da Silva (OAB 102379/PR) Processo 0806288-22.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro sua participação por videoconferência, por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS (CPC, art. 385, §3º). Assim, determino a realização da audiência, tão somente em relação aos réus e seu patrono, por meio de videoconferência. A participação por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", sendo de responsabilidade do advogado da parte: 1) apresentar número de telefone com whatsapp ou e-mail para envio do link; 2) encaminhar o link de acesso ao seu cliente e às testemunhas arroladas. Caso não seja apresentado o número de telefone ou e-mail para envio de acesso direto à sala de audiência, a parte ou a testemunha deverá ingressar na sala de espera virtual (na qual será encaminhado o acesso à sala de audiência) através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. Intime(m)-se com urgência.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Vitalino Cavalheiro Diniz - Réu: Antônio Sergio Florêncio, Luiz Carlos de Oliveira - Intimação das partes do despacho de fl. 515/516: Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Edson de OLiveira da Silva (OAB 102379/PR) Processo 0806288-22.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Observo que o requerido Antônio Sérgio Florêncio já constitui advogado nos autos (p. 508). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Dourados(MS), data da certificação digital. Bem como intimados da data audiência de instrução e julgameto para 08/10/2024 às 15h

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aos apelados para as contrarrazoes dos recursos de apelação no prazo de quinze dias.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(406)