Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806709-02.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

IVONEI LIMA VICENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·CPF·Representa: Réu

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:39

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:17

Provisório

20/02/2025, 18:37

Publicação

19/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806709-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonei Lima Vicente - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente para tomar ciência da requisição do precatório eletrônico nº.1600211-86.2025.8.12.000 em trâmite no TJ/MS, conforme f.172/175.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:30

Documento (Ofício)

17/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:10

Publicação

19/12/2024, 02:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806709-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonei Lima Vicente - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.164/168.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:53

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:39

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:17

Provisório

20/02/2025, 18:37

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806709-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonei Lima Vicente - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente para tomar ciência da requisição do precatório eletrônico nº.1600211-86.2025.8.12.000 em trâmite no TJ/MS, conforme f.172/175.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:30

Documento (Ofício)

17/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:10

Publicação

19/12/2024, 02:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806709-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonei Lima Vicente - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.164/168.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:33

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:28

Expedição de precatório/rpv

17/12/2024, 16:26

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:06

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 00:02

Publicação

27/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806709-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonei Lima Vicente - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 06:47

Ato ordinatório

26/09/2024, 06:46

Ato ordinatório

26/09/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 06:45

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:47

Publicação

08/05/2024, 02:09

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:53

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:42

Recebimento

05/04/2024, 17:08

Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:00

Publicação

14/03/2024, 02:06

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:48

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 16:14

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 13:58

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:32

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:10

Publicação

21/09/2023, 02:07

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:49

Ato ordinatório

19/09/2023, 08:25

Recebimento

18/09/2023, 16:09

Outras Decisões

18/09/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 07:46

Decurso de Prazo

15/09/2023, 02:37

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

28/06/2023, 12:51

Publicação

28/06/2023, 02:07

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:37

Outras Decisões

23/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:46

Apensamento

18/06/2023, 22:50

Distribuição (dependência)

18/06/2023, 22:50

Intimação

•19/12/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00