Procedimento Comum Cível 0811183-55.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811183-55.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gol Linhas Aéreas S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Rodrigo Braz Santos Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Apelação Cível nº 0811183-55.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Indefiro o pedido de f. 348, mantendo a decisão proferida à f. 344-346. Cumpra-se. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gol Linhas Aéreas S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Rodrigo Braz Santos Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) determino o SOBRESTAMENTO do julgamento deste recurso, nos termos da decisão proferida no Tema Repetitivo nº 1417, ARE nº 1.560.244/RJ. À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado. Intimem-se. Apelação Cível nº 0811183-55.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gol Linhas Aéreas S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Rodrigo Braz Santos Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811183-55.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 09:44

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:40

Petição (Contra-razões)

09/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:17

Publicação

17/12/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, rejeito os Embargos de Declaração interpostos, pelo não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se na íntegra a sentença proferida. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:36

Recebimento

04/12/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Gol Linhas Áereas S.a. - Republicação para constar o nome do advogado da requerida: ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por RODRIGO BRAZ SANTOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC - IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros. Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado da presente sentença, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Processo 0811183-55.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Braz Santos -

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Processo 0811183-55.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Braz Santos - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por RODRIGO BRAZ SANTOS em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros de mora pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, nova redação dada pela Lei 14.905/2024), a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido aquele índice de correção monetária, ou seja, da data da citação até a data do arbitramento incidirão apenas juros (SELIC - IPCA), sendo defesa a atribuição de resultado negativo (art. 406, §3º, CC), ao passo que, posteriormente a esse período, incidirá apenas a SELIC, cuja composição já abrange correção monetária e juros. Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado da presente sentença, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias de seu trânsito, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

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