Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812478-54.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARINA MIRANDA ELY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ CARPES

OAB/MS 17186·CPF·Representa: Autor

TAINÁ CARPES

OAB/MS 17186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

27/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:34

Recebimento

12/08/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:35

Publicação

07/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 07:01

Entrega em carga/vista

06/08/2025, 07:01

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:59

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:06

Homologação de Transação

04/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(92)

Definitivo

27/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

27/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:34

Recebimento

12/08/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicação

07/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 07:01

Entrega em carga/vista

06/08/2025, 07:01

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:59

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:06

Homologação de Transação

04/08/2025, 16:06

Recebimento

04/08/2025, 16:06

Decisão

04/08/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 15:53

Recebimento

05/06/2025, 16:04

Mero expediente

05/06/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:39

Recebimento

08/05/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:51

Entrega em carga/vista

25/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 06:32

Ato ordinatório

15/04/2025, 05:56

Publicação

14/04/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marina Miranda Ely - Despacho: II - Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, indefiro a produção de provas pericial e testemunhal. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se pretende a juntada de quaisquer documentos relacionados às fls. 96/97 e, em caso positivo, comprove o motivo que a impediu de juntá-los quando do ajuizamento da ação. Em caso negativo e diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 05:46

Ato ordinatório

11/04/2025, 05:41

Recebimento

10/04/2025, 16:00

Mero expediente

10/04/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 06:32

Ato ordinatório

06/03/2025, 06:46

Publicação

03/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença. Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Tainá Carpes Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:47

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 14:47

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:45

Petição (Replica)

27/02/2025, 06:31

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:33

Recebimento

19/02/2025, 07:32

Publicação

19/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:05

Petição (Contestação)

13/02/2025, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 19:38

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:27

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 18:27

Recebimento

07/02/2025, 17:14

Antecipação de tutela

07/02/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 15:20

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 15:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/02/2025, 15:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:38

Decurso de Prazo

04/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 06:30

Publicação

12/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se com a urgência que o caso requer, sobre a decisão de f. 55/57. Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:28

Recebimento

10/12/2024, 14:36

Incompetência

10/12/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 06:30

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:51

Recebimento

19/11/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marina Miranda Ely - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da autora do despacho de f.33 "À parte para emendar sua inicial, acostando orçamentos para aquisição da medicação e dos insumos para tratamento suficiente para 12 meses, bem como corrigir o valor apontado à causa se necessário. Tudo no prazo, forma e sob as penalidades do art. 321 do CPC." Intimação - ADV: Tainá Carpes (OAB 17186/MS) Processo 0812478-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicação

14/11/2024, 02:10

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:43

Recebimento

12/11/2024, 15:22

Mero expediente

12/11/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:31

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:31

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 09:11

•14/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00