Procedimento Comum Cível 0812633-96.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812633-96.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 06:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:43

Publicação

10/04/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Os documentos retro colacionados pelo Réu/Reconvinte Erickson Benites Lima são insuficientes para comprovação da alegada incapacidade financeira, de modo que lhe concedo derradeiros dez (10) dias para que complemente a documentação, exibindo desta feita:- a) cópia integral de suas declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal, pertinentes aos exercícios 2023 e 2025, porquanto colacionou às fls. 517/520 apenas os respectivos recibos de entrega; b) de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses; e, c) dos extratos da(s) conta(s) bancária(s) de sua titularidade, contendo a movimentação correspondente ao mesmo período mencionado no item supra. Intimem-se. A seu tempo, retornem.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:51

Recebimento

16/03/2026, 18:19

Mero expediente

16/03/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 06:30

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.- Verifico que há falha na representação processual do Réu/Reconvinte Erickson Benites Lima, porquanto a procuração de fls. 498 contém assinatura digital realizada por meio do portal "gov.br", desacompanhada do respectivo comprovante de autenticidade (ou seja, desprovido de relatório de conformidade, validador de assinatura, versão do software, fonte de verificação, informações da assinatura, resumo criptográfico, atributos obrigatórios, etc), impossibilitando aferir sua autoria e integridade, mormente quando se trata de certificado não emitido pelo ICP-Brasil; de modo que lhe faculto a regularização, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de desentranhamento, o que ensejará, passo seguinte, o não conhecimento da contestação/reconvenção de fls. 470/497 (art. 76 do CPC). 2.- Em igual prazo e sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária, oportunizo, ainda, ao Réu/Reconvinte, a produção de prova documental acerca de sua alegada carência financeira, consubstanciada na juntada de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta, dos respectivos extratos demonstrando não constar, no referido período, declarações em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:46

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.- Verifico que há falha na representação processual do Réu/Reconvinte Erickson Benites Lima, porquanto a procuração de fls. 498 contém assinatura digital realizada por meio do portal "gov.br", desacompanhada do respectivo comprovante de autenticidade (ou seja, desprovido de relatório de conformidade, validador de assinatura, versão do software, fonte de verificação, informações da assinatura, resumo criptográfico, atributos obrigatórios, etc), impossibilitando aferir sua autoria e integridade, mormente quando se trata de certificado não emitido pelo ICP-Brasil; de modo que lhe faculto a regularização, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de desentranhamento, o que ensejará, passo seguinte, o não conhecimento da contestação/reconvenção de fls. 470/497 (art. 76 do CPC). 2.- Em igual prazo e sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária, oportunizo, ainda, ao Réu/Reconvinte, a produção de prova documental acerca de sua alegada carência financeira, consubstanciada na juntada de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta, dos respectivos extratos demonstrando não constar, no referido período, declarações em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à sua remuneração mensal, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seu(s) benefício(s) previdenciário(s) contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado. 3.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

19/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(299)