Cumprimento de sentença 0812850-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ROBERTO GONçALVES

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Cálculo de Liquidação

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Cálculo de Liquidação

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:36

Documento (Mandado)

20/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(131)

Definitivo

11/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Cálculo de Liquidação

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Cálculo de Liquidação

11/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:36

Documento (Mandado)

20/02/2025, 17:34

Publicação

19/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0812850-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intime-se os patronos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem procuração que conste expressamente a outorga de poderes para "dar e receber quitação", a fim de possibilitar o levantamento dos valores para a conta de sua titularidade.

19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 17:33

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:36

Trânsito em julgado

29/11/2024, 10:36

Publicação

19/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0812850-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Roberto Gonçalves em face de Banco Bradesco S/A pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 254-6, isto é, alvará de numerário ao credor, bem como alvará ao nobre advogado, com destaque de honorários, eis que juntado contrato e substabelecimento (f. 239 e f. 257). Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 229), arquivem-se. P.R.I.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:01

Recebimento

29/10/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 16:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 08:30

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:46

Publicação

08/10/2024, 02:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/08/2024, 11:31

Recebimento

02/08/2024, 14:07

Requisição de Informações

02/08/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 17:19

Reativação

01/08/2024, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:01

Definitivo

17/07/2023, 13:39

Custas

14/07/2023, 07:04

Custas

14/07/2023, 07:04

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:58

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:52

Custas

11/07/2023, 08:06

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:30

Publicação

03/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:50

Publicação

29/06/2023, 20:10

Ato ordinatório

29/06/2023, 11:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:00

Custas

28/06/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 17:28

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:28

Reativação

22/06/2023, 12:40

Reativação

22/06/2023, 12:40

Trânsito em julgado

21/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Roberto Gonçalves Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na quantificação do dano moral impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito. Assim, observando-se o que estabelece o art. 926 do novo CPC, no sentido de que os Tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, deve ser majorado o valor da indenização fixada na origem. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812850-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Gonçalves Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812850-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 13:50

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:56

Petição (Contra-razões)

01/05/2023, 09:30

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:49

Publicação

20/04/2023, 02:13

Ato ordinatório

19/04/2023, 07:50

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:30

Petição (Apelação)

14/04/2023, 07:30

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:12

Publicação

22/03/2023, 02:30

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:57

Recebimento

17/03/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 14:58

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 08:23

Petição (Replica)

16/03/2023, 18:33

Ato ordinatório

22/02/2023, 20:45

Publicação

20/02/2023, 02:10

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:48

Ato ordinatório

16/02/2023, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 14:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

16/02/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:32

Petição (Contestação)

15/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

11/01/2023, 17:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2022, 11:14

Ato ordinatório

12/12/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 08:30

Ato ordinatório

08/12/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:30

Publicação

08/12/2022, 02:11

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 14:25

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 18:32

Ato ordinatório

06/12/2022, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 18:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/12/2022, 18:31

Ato ordinatório

01/12/2022, 12:50

Publicação

01/12/2022, 07:42

Ato ordinatório

30/11/2022, 08:01

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 14:14

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:06

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:06

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 13:50

Intimação

•19/11/2024, 00:00

Acórdão

•25/05/2023, 00:00

Acórdão

•12/05/2023, 00:00