Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800126-03.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:42

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:56

Homologada a Transação

11/06/2025, 16:56

Registro de Sentença

11/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:42

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:53

Documentos

Interlocutória

•25/01/2021, 14:01

Sentença

•30/11/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:56

Homologada a Transação

11/06/2025, 16:56

Registro de Sentença

11/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:57

Deferimento

13/03/2025, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:12

Processo Reativado

22/10/2024, 06:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

09/08/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:51

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Pereira de Souza, Marlene Alves de Souza - Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda, R$ 2.832,72 Devedores - ADV: William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2024, 06:47

Emissão da Relação

24/07/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2024, 15:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despe Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Recorrido: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrido: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CP Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:37

Prazo em Curso

05/07/2022, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/04/2022, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 19:06

Registro de Sentença

30/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:57

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/03/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:31

Prazo em Curso

17/12/2021, 23:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2021, 18:51

Prazo em Curso

08/12/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:50

Registro de Sentença

30/11/2021, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:28

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:22

Prazo em Curso

20/07/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2021.

16/07/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:04

Prazo em Curso

12/05/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:15

Emissão da Relação

29/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2021, 06:56

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 15:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/04/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:38

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:04

Expedição de Carta.

11/02/2021, 14:03

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 12:03

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2021 03:00:00, 1ª Vara.

10/02/2021, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 16:53

Informação do Sistema

05/02/2021, 22:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:40

Emissão da Relação

03/02/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:22

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 07:16

Despacho

•14/02/2022, 13:46

Sentença

•30/03/2022, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2024, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2024, 15:09

Interlocutória

•13/03/2025, 17:57

Sentença

•11/06/2025, 16:56