Procedimento Comum Cível 0802478-44.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.292,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:00

Documentos

Interlocutória

•08/10/2019, 19:08

Interlocutória

•16/03/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:54

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:39

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:25

Juntada de tipo de documento

12/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:57

Decisão ou Despacho

09/10/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 10:54

Processo Reativado

30/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 13:20

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

30/11/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0802478-44.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.A., R$ 3.715,14

29/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:11

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 08:10

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de parte

15/11/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:45

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

02/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Especial nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1112, exauriu-se a pretensão da recorrente, razão pela qua

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul acolho os embargos de declaração para que a decisão passe assim a constar: "Homologo, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Códi

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) publicação de cartório: Em consequência, fica prejudicado o julgamento dos embargos de declaração opostos (/50002), motivo pelo qual determino que sejam retirados de pauta e arqui Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) O pedido de fls. 518/520 é dirigido ao d. Relator da 4ª Câmara deste Tribunal, e se encontram pendentes de julgamento os embargos de declaração n. 0802478-44.2019.8.12.0010/50 Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Homologo, para que produza seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 518/520) e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DOCUMENTOS SUFICIENTES NOS AUTO Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0802478-44.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Katia Laura de Souza Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a rem Recurso Especial nº 0802478-44.2019.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:13

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2020, 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:38

Recebidos os autos

18/11/2020, 10:37

Expedição de tipo de documento.

18/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 10:37

Julgado procedente o pedido

18/11/2020, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 22:42

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:51

Juntada de Petição de tipo

15/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 20:21

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:36

Recebidos os autos

26/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 12:40

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 01:26

Juntada de Petição de tipo

19/03/2020, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:56

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 13:11

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 12:24

Recebidos os autos

16/03/2020, 10:04

Decisão ou Despacho

16/03/2020, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de tipo

11/02/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 03:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de tipo

17/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de tipo

09/12/2019, 21:36

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:01

Audiência tipo de audiência situação.

28/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:20

Juntada de tipo de documento

07/11/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 07:55

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:37

Expedição de tipo de documento.

15/10/2019, 16:09

de Instrução e Julgamento

15/10/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 12:39

Recebidos os autos

08/10/2019, 19:08

Decisão ou Despacho

08/10/2019, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 20:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2019, 18:23

Distribuído por tipo

07/10/2019, 18:23

Sentença

•18/11/2020, 10:36

Despacho

•04/10/2023, 11:59

Acórdão

•04/10/2023, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:22

Acórdão

•04/10/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:22

Despacho

•04/10/2023, 12:27

Despacho

•04/10/2023, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 12:31

Interlocutória

•09/10/2024, 16:57