Procedimento Comum Cível 0800588-94.2024.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800588-94.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Graciela Ferreira Barros - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Em que pese a revelia, diante do requerimento de fl.54 e por entender ser necessária a produção de prova pericial, determino a sua realização. Para proceder ao exame na parte autora, nomeio a perita Drª Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (CRM-MS 4433, Telefone (67) 3421-7421, e-mail: [email protected]).A perita deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, assim como apresentar proposta de honorários periciais. Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária à autora, nos termos do art. 95 do CPC.Considerando que esta é beneficiária da gratuidade judiciária, não tem o ônus financeiro de pagar os honorários periciais. De outro lado, tal situação não autoriza a inversão do ônus de pagamento da perícia em desfavor da parte ré.Nessa situação, por se tratar de Justiça Comum Estadual, o Estado de Mato Grosso do Sul será responsável pelo pagamento dos honorários periciais, se a parte autora sucumbir. Destarte, a perita deve informar se aceita receber os honorários periciais ao final do processo: do Estado de Mato Grosso do Sul (se a parte autora, beneficiária da gratuidade processual, sucumbir) ou da parte ré (se ela sucumbir).Se a perita ora nomeada aceitar receber metade dos seus honorários periciais ao final deste processo, intimem-se ambas as partes para que, se quiserem, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nesse caso, como o Estado de Mato Grosso de Mato Grosso do Sul é um possível responsável pelo pagamento dos honorários periciais, intime-o quanto ao teor desta decisão.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias.Após, Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - réu-revel Processo 0800588-94.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a perita para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.Apresentado o laudo, intimem-se as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Oportunamente, conclusos. Às providências.

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias em relaçao a manifestção da perita fls.67-68.

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