Agravo Interno Cível 0801256-97.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MVX COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MUSIAL

Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Representa: Autor

MICHELE VIEGAS MACHADO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:01

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

03/11/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 16:56

Despacho

•22/07/2022, 15:07

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/09/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:53

Inclusão em Pauta

09/09/2022, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/08/2022, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2022, 15:35

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

04/07/2022, 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2022, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:16

Acórdão

•26/09/2022, 09:32