Execução de Título Extrajudicial 0801636-91.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

BATISTA & SANTOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR MARCON

OAB/DF 27091·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR MARCON

OAB/DF 27091·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉZAR MARCON

OAB/DF 27091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade absoluta e impugnação à penhora.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 08:47

Publicação

01/05/2026, 04:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:44

Recebimento

08/04/2026, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:45

Publicação

10/02/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a ocorrência de nulidade absoluta e pedido alternativo de ilegalidade da penhora (p. 110-5).

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade absoluta e impugnação à penhora.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 08:47

Publicação

01/05/2026, 04:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

Documentos

•04/05/2026, 00:00

29/04/2026, 07:44

Recebimento

08/04/2026, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:45

Publicação

10/02/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a ocorrência de nulidade absoluta e pedido alternativo de ilegalidade da penhora (p. 110-5).

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:17

Recebimento

19/01/2026, 08:39

Mero expediente

19/01/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:15

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:59

Publicação

05/11/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, para interlocutória. Em relação ao pleito de penhora de bem imóvel, a parte exequente juntou a matrícula de n. 7.507 do Cartório de Registro de Imóveis de Costa Rica (p. 84-9). Em análise ao registro nº 04-7507 (p. 88), observo que o bem pertence ao executado Edivaldo Batista dos Santos. Ante o exposto, defiro a penhora do imóvel inscrito sob a matrícula n. 7507 do CRI da Comarca de Costa Rica. Lavre-se o termo de penhora nos autos (arts. 838 e 845, § 1º, do CPC). Concluída a penhora, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à exequente providenciar a respectiva averbação para fins de presunção absoluta de conhecimento por terceiros(art. 844, CPC). Expeça-se mandado para avaliação do bem e para intimação da parte executada, alertando-a que passa a ser depositária do referido imóvel e que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá apresentar impugnação. Intime-se, igualmente, o(a) cônjuge do executado (art. 842, CPC).

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:43

Recebimento

16/09/2025, 19:00

deferimento

16/09/2025, 19:00

Apensamento

06/06/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:54

Publicação

29/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF) Processo 0801636-91.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 90, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:54

Decurso de Prazo

27/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:26

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:00

Documento (Mandado)

14/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cézar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0801636-91.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Batista & Santos Ltda Me - Despacho de f. 59: Vistos. Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, alertando-os sobre a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto, devendo, de tais atos, intimar, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, § 1º, do CPC). Recaindo a penhora em imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). Na realização da penhora, o meirinho deverá observar se a parte exequente, utilizando-se da faculdade do artigo 829, § 2º, do CPC, indicou, na petição inicial, bens de propriedade dos executados. Se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-ão tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias após à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC). Com base no artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado. Havendo pagamento no prazo fixado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Às providências e intimações necessárias.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:13

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 21:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 21:47

Custas

15/02/2025, 07:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:05

Custas

11/02/2025, 07:44

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:58

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:04

Custas

04/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cézar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0801636-91.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para citaç;ão dos executados.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:39

Recebimento

21/11/2024, 18:38

Requisição de Informações

21/11/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:59

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:02

Custas

19/11/2024, 14:06

Custas

19/11/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 14:05

Intimação

•10/02/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00