Monitória 0802172-02.2024.8.12.0010 - TJMS

Monitória 0802172-02.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão fl. 56: "Verifica-se que a parte autora foi inicialmente beneficiada com a gratuidade da justiça. Contudo, no curso do feito, procedeu ao recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, o que evidencia a sua capacidade de arcar com as despesas processuais. Nesse contexto, o pagamento voluntário de despesa processual incompatível com o benefício concedido configura renúncia tácita à gratuidade da justiça. Diante disso, revogo o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido à parte autora. Em consequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito. No mais, considerando a conversão da presente ação monitória em cumprimento de sentença, consigno que o valor das custas processuais deverá ser incluído no demonstrativo de cálculo a ser apresentado pela parte exequente, para fins de ressarcimento pelo executado em momento oportuno. Intimem-se. Cumpra-se." //////////////////// Expediente: Intimação da Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da Taxa Judiciária de Preparo da Ação (Custas Finais), a ser emitida por meio do portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: Serviços, Taxas Judiciárias, Cálculo de Custas de 1º Grau, Emitir Custas.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dario Antonio Gomes da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Dario Antonio Gomes da Silva, R$ 966,60 Devedores - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0802172-02.2024.8.12.0010 - Monitória -

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 06:51

Publicação

30/04/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO DE FLS. 51:.Diante da certidão da p. 47, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. 2.Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário....

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:39

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/04/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

16/04/2026, 10:18

Recebimento

15/04/2026, 07:43

Requisição de Informações

15/04/2026, 07:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2026, 12:19

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:44

Publicação

24/02/2026, 04:54

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

Recebimento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

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