Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801381-69.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.166,18

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:10

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:17

Emissão da Relação

11/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:10

Prazo em Curso

13/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:48

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:03

Documentos

Despacho

•13/07/2020, 17:11

Despacho

•06/08/2020, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:17

Emissão da Relação

11/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:58

Juntada de Ofício

10/02/2026, 14:03

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 11:23

Documento Digitalizado

10/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:39

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:55

Processo Desarquivado

29/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:56

Juntada de Ofício

16/01/2025, 18:14

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:58

Informação do Sistema

17/12/2024, 12:23

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 16:29

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801381-69.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudete Fátima da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadas

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 11:41

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:39

Documento Digitalizado

06/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 18:53

Emissão da Relação

07/12/2023, 18:52

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 20:44

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 20:43

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:25

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:52

Processo Reativado

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:01

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/07/2023, 18:57

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2023, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Claudete Fátima da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801381-69.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2021, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2021, 19:22

Prazo em Curso

14/09/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/09/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 02:46

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2021, 02:46

Registro de Sentença

21/08/2021, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/10/2020, 18:54

Prazo em Curso

30/09/2020, 16:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 13:55

Emissão da Relação

28/09/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:06

Emissão da Relação

01/09/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:38

Registro de Sentença

01/09/2020, 15:38

Julgado procedente o pedido

01/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:24

Prazo em Curso

13/08/2020, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 16:07

Emissão da Relação

06/08/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2020, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 08:16

Emissão da Relação

04/08/2020, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 19:02

Expedição de Carta.

13/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 17:51

Emissão da Relação

13/07/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:11

Informação do Sistema

10/07/2020, 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

10/07/2020, 19:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:33

Sentença

•01/09/2020, 15:38

Sentença

•21/08/2021, 02:46

Despacho

•19/07/2023, 17:45

Acórdão

•19/07/2023, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 17:46

Acórdão

•19/07/2023, 17:47

Despacho

•08/08/2023, 22:16

Interlocutória

•27/11/2023, 20:43

Interlocutória

•05/06/2025, 15:20