Apelação / Remessa Necessária 0801381-69.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.166,18

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

CLAUDETE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 16:44

Despacho

•19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:45

Baixa Definitiva

19/07/2023, 17:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/04/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:32

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/03/2022, 16:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2021, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:02

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2021, 16:53

Acórdão

•19/07/2023, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 17:46

Acórdão

•19/07/2023, 17:47