Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado pelo IPCA desde a propositura da ação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para ciência e manifestação da juntada do laudo pericial
11/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 08:15
Ato ordinatório
03/12/2025, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2025, 03:59
Publicação
21/10/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento de fls. 448/450 e concedo a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para o perito judicial finalizar o laudo pericial. Intime-se o perito. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento de fls. 448/450 e concedo a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para o perito judicial finalizar o laudo pericial. Intime-se o perito. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.
21/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 14:09
Ato ordinatório
17/10/2025, 14:07
Ato ordinatório
17/10/2025, 14:05
Recebimento
29/09/2025, 17:36
Mero expediente
29/09/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 11:19
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 18:03
Decurso de Prazo
19/09/2025, 07:31
Ato ordinatório
02/09/2025, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2025, 11:28
Ato ordinatório
10/06/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2025, 04:55
Publicação
04/06/2025, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Paes de Arruda - Ré: Postalis Instituto da Previdência Complementar - INTIMEM-SE as partes para ciência da manifestação do perito de fl.s 438/440, bem como do reinício dos trabalhos técnicos periciais que ocorrerá no dia 26/06/2025, às 09h:30min, e que o prazo determinado de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia seja contado a partir de então. Tendo em vista tratar-se de serviços iniciais (análise e estudo dos autos) não se faz necessária a presença das partes. Em caso de eventual realização de vistorias, reuniões e/ou acompanhamentos técnicos, estas serão informadas antecipadamente. periciais.
Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0802776-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 07:43
Ato ordinatório
02/06/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 17:20
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 13:01
Ato ordinatório
19/05/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:02
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:42
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:42
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:35
Publicação
13/05/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Paes de Arruda - Ré: Postalis Instituto da Previdência Complementar - INTIMEM-SE as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 410/412, bem como para disponibilizarem os documentos solicitados no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0802776-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:41
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 20:20
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Paes de Arruda - Ré: Postalis Instituto da Previdência Complementar - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 404-405, bem como da designação do início dos trabalhos periciais para o dia 03/04/2025, às 09h30min.
Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0802776-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:13
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
17/02/2025, 11:40
Ato ordinatório
17/02/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 16:24
Ato ordinatório
22/01/2025, 13:33
Ato ordinatório
22/01/2025, 13:31
Recebimento
07/01/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
20/12/2024, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Marcelo Paes de Arruda - Ré: Postalis Instituto da Previdência Complementar - Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade,
Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0802776-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 984/390 e, por consequência, ratifico a decisão de fls. 373/375 e HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), o qual deverá ser arcado pela parte vencida ao final do processo. Intimem-se as partes e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC). Em seguida, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:21
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 12:09
Entrega em carga/vista
10/12/2024, 12:09
Ato ordinatório
10/12/2024, 12:08
Recebimento
09/12/2024, 19:37
Outras Decisões
09/12/2024, 19:37
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 22:47
Recebimento
10/09/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 01:14
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 13:52
Entrega em carga/vista
27/08/2024, 13:52
Publicação
23/08/2024, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Marcelo Paes de Arruda - Ré: Postalis Instituto da Previdência Complementar - Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade,
Intimação - ADV: Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0802776-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais de fls. 350/351 e, por consequência, HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), o qual deverá ser arcado pela parte vencida ao final do processo. Intimem-se as partes e o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC). Em seguida, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intimem-se.
23/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 07:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 07:07
Ato ordinatório
22/08/2024, 06:48
Recebimento
21/08/2024, 15:27
Outras Decisões
31/07/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 18:44
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 19:23
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 01:21
Publicação
14/05/2024, 07:33
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 10:13
Ato ordinatório
10/05/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 14:34
Recebimento
29/04/2024, 15:31
Mero expediente
29/04/2024, 12:24
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 15:27
Recebimento
25/04/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 09:10
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 17:10
Publicação
23/01/2024, 20:14
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:38
Ato ordinatório
22/01/2024, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 13:21
Entrega em carga/vista
19/01/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2023, 00:57
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 13:52
Ato ordinatório
23/11/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 15:37
Ato ordinatório
30/10/2023, 09:12
Publicação
27/10/2023, 20:25
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:39
Ato ordinatório
26/10/2023, 11:11
Outras Decisões
18/10/2023, 17:56
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 12:50
Documento (Outros documentos)
11/10/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 07:06
Publicação
06/10/2023, 20:18
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:38
Ato ordinatório
05/10/2023, 10:05
Recebimento
25/09/2023, 15:28
Mero expediente
25/09/2023, 15:28
Ato ordinatório
10/08/2023, 00:59
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 16:54
Petição (Replica)
29/06/2023, 17:00
Ato ordinatório
28/06/2023, 18:55
Publicação
27/06/2023, 20:10
Ato ordinatório
27/06/2023, 07:34
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:28
Decurso de Prazo
21/06/2023, 02:52
Petição (Contestação)
15/06/2023, 17:12
Ato ordinatório
01/06/2023, 10:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023, 18:24
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/05/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 08:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 08:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023, 10:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023, 10:06
Publicação
28/03/2023, 20:12
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:35
Ato ordinatório
27/03/2023, 14:13
Expedição de documento (Carta)
27/03/2023, 14:10
Ato ordinatório
27/03/2023, 13:13
Ato ordinatório
27/03/2023, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2023, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2023, 13:08
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))