Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803814-64.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EMERSON CARDOSO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

WEDER ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 26037·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 112.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:49

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:52

Mero expediente

20/03/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:35

Publicação

13/11/2025, 07:07

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 112.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:49

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•19/05/2026, 00:00

13/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:52

Mero expediente

20/03/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:35

Publicação

13/11/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Informamos que, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

03/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:34

Publicação

17/09/2025, 13:25

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:07

Recebimento

02/09/2025, 14:58

Outras Decisões

02/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:02

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:08

Recebimento

10/06/2025, 13:56

Mero expediente

10/06/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:59

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 17:57

Trânsito em julgado

09/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

09/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 21:21

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:47

Publicação

16/05/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0803814-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Cardoso da Silva - SENTENÇA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro. Providências necessárias.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:28

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 12:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/05/2025, 16:00

Publicação

10/03/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:44

Publicação

06/03/2025, 21:50

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/02/2025, 18:47

Recebimento

27/02/2025, 16:04

Antecipação de tutela

27/02/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 22:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0803814-64.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Cardoso da Silva - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem conclusos na fila "102. Concluso - Medidas Urgentes, para análise do pedido de tutela antecipada. Providências necessárias."

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 22:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:17

Recebimento

12/02/2025, 17:32

Mero expediente

12/02/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:19

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:19

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 22:10

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00