Procedimento Comum Cível 0803828-34.2023.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803828-34.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 14:18

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Domingos Sávio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0803828-34.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:14

Reativação

13/02/2025, 11:28

Reativação

13/02/2025, 11:28

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Domingos Sávio da Silva Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por DOMINGOS SÁVIO DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803828-34.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Domingos Sávio da Silva Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso Especial nº 0803828-34.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. À Secretaria para certificar quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Domingos Sávio da Silva Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0803828-34.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o boleto e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Domingos Sávio da Silva Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803828-34.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Domingos Sávio da Silva Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803828-34.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Domingos Sávio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar inexistência dos seguintes débitos: R$ 454,13 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), R$ 403,66 (quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos), R$378,91 (trezentos e setenta e oito reais e noventa e um reais); B) Confirmar a cautelar e tornar definitiva a baixa (após trânsito em julgado da sentença) apenas no que tange aos débitos nos valores mencionados alhures, com seguintes protocolos de protestos: 127317, 134307, 139172, cujos eventuais encargos financeiros deverão ser custeados pela parte requerida. C) Condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais). Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161,§1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 10% para a parte autora e 90% para a parte requerida. Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade. Após, são devidos pela parte respectivamente contrária 90% desse montante para o(s) advogado (s) da parte requerente e 10% para o (s) advogado(s) da parte requerida. Oficie-se ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Corumbá/MS, determinando a reativação apenas do protesto n. 141273, haja vista que a responsabilidade pela baixa é da parte autora do presente processo. Por outro lado, após o trânsito em julgado da decisão, oficie-se ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Corumbá/MS, determinado-se baixa definitiva dos protestos: 127317, 134307, 139172, cujos eventuais encargos financeiros deverão ser arcados pela parte requerida. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0803828-34.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Reativação

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