Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801056-84.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.671,46

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

SIMONI APARECIDA SANCHES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Autor

ISABELA LAGEANO BENITES

OAB/MS 25157·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:22

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:22

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:22

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 00:00

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:22

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:22

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:22

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:54

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:15

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:15

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:21

Despacho Saneador

29/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:28

Documento Digitalizado

03/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 19:01

Documento Digitalizado

25/11/2024, 19:01

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 11:16

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:15

Documento Digitalizado

24/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:51

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 18:14

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 20:34

Despacho Saneador

21/11/2023, 20:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 10:01

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 15:58

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC Embargos de Declaração Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA PARA DEPÓSITO DO F Acórdão - Apelação Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Simoni Aparecida Sanches da Rosa Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0801056-84.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 07:27

Prazo em Curso

15/12/2022, 06:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:21

Prazo em Curso

30/11/2022, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:20

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/11/2022, 05:05

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 10:18

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/08/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2022, 18:36

Registro de Sentença

21/08/2022, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:07

Conclusos para decisão

10/06/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:59

Registro de Sentença

18/05/2022, 18:59

Pedido conhecido em parte e procedente

18/05/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 05:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2022.

10/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2022, 05:49

Prazo em Curso

31/03/2022, 05:49

Emissão da Relação

31/03/2022, 05:48

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/03/2022, 05:06

Prazo em Curso

22/03/2022, 05:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 06:52

Expedição de Carta.

04/03/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 05:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2022, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 16:51

Informação do Sistema

23/11/2021, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 14:05

Sentença

•21/08/2022, 18:36

Despacho

•13/04/2023, 15:28

Acórdão

•13/04/2023, 15:29

Interlocutória

•12/09/2023, 10:01

Interlocutória

•21/11/2023, 20:34

Interlocutória

•29/08/2025, 17:21

Sentença

•07/04/2026, 02:22