Procedimento Comum Cível 0813723-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

GALBA BERTOLINO

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 10:07

Processo Desarquivado

28/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 10:07

Processo Desarquivado

28/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:39

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 18:10

Sentença

•26/01/2023, 09:39

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:06

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 18:04

Registro de Sentença

18/09/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/06/2025, 13:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:37

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:35

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:00

Expedição de Carta.

11/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 01:00:00, 4ª Vara Cível.

09/04/2025, 15:03

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 18:37

Recebida petição inicial

05/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:08

Processo sobrestado desarquivado

04/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:38

Processo sobrestado - IRDR

12/07/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/06/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galba Bertolino Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNC Acórdão - Apelação Cível nº 0813723-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galba Bertolino Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0813723-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galba Bertolino Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0813723-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 22:01

Prazo em Curso

04/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:13

Prazo em Curso

06/03/2023, 23:30

Prazo em Curso

06/03/2023, 15:03

Expedição de Carta.

06/03/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 18:24

Outras Decisões

24/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:39

Registro de Sentença

26/01/2023, 09:39

Indeferida a petição inicial

26/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:08

Informação do Sistema

13/12/2022, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 08:50

Interlocutória

•24/02/2023, 18:24

Despacho

•04/07/2023, 10:25

Despacho

•05/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:48

Sentença

•18/09/2025, 18:04

Despacho

•01/12/2025, 16:41