Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, nos termos dos arts. 80, IV, e 81, caput, do Código de Processo Civil, condeno o banco réu a pagar, a título de litigância de má-fé, multa correspondente a 9% (nove por cento) do valor da causa, atualizado pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação. Intimem-se. Cumpra-se.
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025, 17:46
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
16/04/2025, 17:40
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 09:52
Ato ordinatório
01/04/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Auro Souza Aquino -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Conciliação Data: 16/04/2025 Hora 17:40 Local: Cejusc - Associação Comercial - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp). Situacão: Pendente
Intimação - ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829556-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:07
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:33
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025, 10:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025, 10:35
Ato ordinatório
17/02/2025, 10:35
Ato ordinatório
04/02/2025, 08:29
Ato ordinatório
28/01/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 15:36
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
28/01/2025, 15:36
Ato ordinatório
28/01/2025, 10:25
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:13
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:01
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 17:30
Ato ordinatório
12/12/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Auro Souza Aquino -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. -
Intimação - ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829556-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Considerando a entrega regular do laudo, expeça-se transferência eletrônica em favor do perito. Sem prejuízo, paute-se audiência de conciliação, conforme retro requerido pelo réu, fazendo constar da assentada a proposta realizada, a qual deverá ser razoável, pena de se entender como ato procrastinatório e passível de multa. Intimem-se. Cumpram-se.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:10
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:16
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:34
Ato ordinatório
06/12/2024, 06:50
Ato ordinatório
06/12/2024, 06:49
Recebimento
05/12/2024, 17:20
Mero expediente
05/12/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:43
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 09:45
Decurso de Prazo
29/08/2024, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Auro Souza Aquino -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial.
Intimação - ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829556-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
17/07/2024, 00:00
Publicação
16/07/2024, 20:05
Ato ordinatório
16/07/2024, 07:34
Ato ordinatório
15/07/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
13/07/2024, 15:36
Ato ordinatório
24/06/2024, 15:20
Publicação
20/06/2024, 20:03
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:25
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:25
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:33
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:32
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:22
Recebimento
19/06/2024, 11:37
Mero expediente
19/06/2024, 11:36
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Auro Souza Aquino -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação para as partes da designação da Perícia Grafotécnica na data de 27 de junho de 2024, às 13h40 na Av. Afonso Pena, n. 5723, Sala 1504, Edifício Evolution Business Center, Bairro Royal Park, Campo Grande/MS para início dos trabalhos periciais e coleta de grafismo do requerente. Bem como, Intimação para o requerido, com urgência, depositar a via original do contrato f.200-206, até a data indicada acima, cinforme determinado f.313-314.
Intimação - ADV: Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829556-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
04/06/2024, 00:00
Publicação
03/06/2024, 20:13
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2024, 16:44
Ato ordinatório
03/06/2024, 14:14
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:42
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:39
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
30/05/2024, 06:55
Ato ordinatório
23/05/2024, 15:34
Expedição de documento (Carta)
23/05/2024, 13:40
Ato ordinatório
23/05/2024, 11:51
Ato ordinatório
07/05/2024, 16:01
Reativação
07/05/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 10:17
Ato ordinatório
19/04/2024, 07:21
Publicação
18/04/2024, 20:05
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:33
Ato ordinatório
18/04/2024, 06:10
Recebimento
04/04/2024, 14:49
Mero expediente
04/04/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 16:06
Ato ordinatório
06/03/2024, 12:32
Publicação
05/03/2024, 20:08
Ato ordinatório
05/03/2024, 07:37
Ato ordinatório
04/03/2024, 14:34
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 09:37
Ato ordinatório
27/02/2024, 18:17
Expedição de documento (Carta)
27/02/2024, 15:45
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:00
Ato ordinatório
22/02/2024, 14:15
Publicação
20/02/2024, 20:09
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:39
Ato ordinatório
19/02/2024, 11:21
Recebimento
13/12/2023, 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023, 14:59
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 11:16
Decurso de Prazo
01/09/2023, 02:40
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:10
Publicação
08/08/2023, 20:13
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:36
Ato ordinatório
07/08/2023, 15:59
Mero expediente
03/08/2023, 17:02
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 14:20
Reativação
20/03/2023, 12:48
Reativação
20/03/2023, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Auro Souza Aquino Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS - DÚVIDA RAZOÁVEL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA ESSENCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Apelante teve o seu direito de defesa cerceado pelo julgamento antecipado do feito, pois ao analisar os documentos colacionados aos autos, é possível identificar a presença de indicios de suspeita de fraude nas assinaturas. Deste modo, a comprovação da falsidade ou veracidade da assinatura exige, no caso, exame técnico, não sendo possível constatar isso mediante simples observação ocular ao leigo. Isto porque, confrontando as assinaturas feitas no contrato de fls. 200-206 e nos documentos de fls. 208, 213 e 214 entendo subsistir dúvida razoável quanto à semelhança entre elas, sendo necessária a comprovação por um técnico. Assim, não é caso de julgamento antecipado da lide, devendo a sentença ser tornada insubsistente, para viabilizar a instrução do processo com a realização da prova pericial grafotécnica. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829556-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Campo Grande, 17 de fevereiro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Auro Souza Aquino Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829556-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
30/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
26/01/2023, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
26/01/2023, 16:02
Ato ordinatório
26/01/2023, 15:50
Petição (Contra-razões)
23/01/2023, 16:08
Ato ordinatório
13/12/2022, 08:33
Publicação
12/12/2022, 20:09
Ato ordinatório
12/12/2022, 07:30
Ato ordinatório
12/12/2022, 07:19
Petição (Apelação)
07/12/2022, 19:45
Ato ordinatório
18/11/2022, 14:22
Publicação
11/11/2022, 20:05
Ato ordinatório
11/11/2022, 07:33
Ato ordinatório
10/11/2022, 17:42
Recebimento
21/10/2022, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2022, 16:21
Ato ordinatório
21/10/2022, 16:21
Conclusão (para decisão)
21/07/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 11:50
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 09:51
Ato ordinatório
01/07/2022, 20:19
Publicação
29/06/2022, 20:10
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:32
Ato ordinatório
28/06/2022, 17:13
Recebimento
31/05/2022, 17:16
Mero expediente
31/05/2022, 17:15
Conclusão (para despacho)
23/02/2022, 10:46
Ato ordinatório
22/02/2022, 17:37
Petição (Replica)
15/02/2022, 15:25
Ato ordinatório
08/02/2022, 08:54
Publicação
25/01/2022, 20:03
Ato ordinatório
25/01/2022, 07:31
Ato ordinatório
24/01/2022, 13:30
Petição (Contestação)
20/01/2022, 17:10
Ato ordinatório
10/01/2022, 17:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2021, 17:48
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
14/12/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 18:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2021, 02:51
Publicação
22/10/2021, 20:06
Ato ordinatório
22/10/2021, 07:32
Ato ordinatório
21/10/2021, 18:48
Ato ordinatório
21/10/2021, 18:39
Expedição de documento (Carta)
21/10/2021, 18:18
Ato ordinatório
21/10/2021, 16:33
Ato ordinatório
21/10/2021, 16:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2021, 15:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação