Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raul Alves - Exectdo: Banco Itau Consignado S/A -
Vistos... A parte executada, antes mesmo de ser intimada para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido. Intimada, a parte autora concordou com o valor depositado e requereu seu levantamento, não se opondo à extinção do feito pelo pagamento. Assim, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, extingo o processo pela satisfação da obrigação. Sem custas nessa fase, sem prejuízo das referentes ao processo de conhecimento (CNCGJ, art. 103, §§ 2º e 5º). Sem honorários nessa fase. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado, com os respectivos rendimentos, na forma requerida, observando-se, se o caso, a necessidade de poderes especiais na procuração (receber e dar quitação). Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se imediatamente, face à ausência de interesse recursal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raul Alves - Exectdo: Banco Itau Consignado S/A -
Vistos... A parte executada, antes mesmo de ser intimada para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido. Intimada, a parte autora concordou com o valor depositado e requereu seu levantamento, não se opondo à extinção do feito pelo pagamento. Assim, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, extingo o processo pela satisfação da obrigação. Sem custas nessa fase, sem prejuízo das referentes ao processo de conhecimento (CNCGJ, art. 103, §§ 2º e 5º). Sem honorários nessa fase. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado, com os respectivos rendimentos, na forma requerida, observando-se, se o caso, a necessidade de poderes especiais na procuração (receber e dar quitação). Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se imediatamente, face à ausência de interesse recursal.
19/02/2025, 00:00
Publicação
18/02/2025, 20:09
Ato ordinatório
18/02/2025, 07:34
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:58
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:53
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:01
Recebimento
17/02/2025, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 14:46
Ato ordinatório
17/02/2025, 14:45
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 14:35
Decurso de Prazo
14/02/2025, 02:44
Ato ordinatório
23/01/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raul Alves - 'Para analise do pedido de expedição de alvará de f. 1564, manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do crédito pleiteado, tendo em vista depósito realizado às f. 1552'.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:08
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 11:31
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:48
Recebimento
21/01/2025, 08:46
Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025, 08:46
Conclusão (para julgamento)
22/08/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 19:20
Decurso de Prazo
08/06/2024, 02:49
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:41
Publicação
14/05/2024, 20:08
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:37
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
09/05/2024, 07:03
Custas
03/05/2024, 07:11
Custas
03/05/2024, 07:11
Custas
27/04/2024, 22:55
Publicação
11/04/2024, 20:04
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Itau Consignado S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itau Consignado S/A, R$ 2.808,36
11/04/2024, 00:00
Publicação
10/04/2024, 20:10
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 13:10
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:10
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:08
Trânsito em julgado
10/04/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 14:22
Reativação
03/04/2024, 16:48
Reativação
03/04/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Raul Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovado que a contratação se perpetrou mediante fraude, bem como a ilicitude dos descontos nos proventos de aposentadoria do consumidor, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos morais. II. Quantum indenizatório mantido (R$ 10.000,00). III. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0826153-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Raul Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0826153-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Raul Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0826153-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 11:09
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2024, 11:09
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2024, 11:09
Ato ordinatório
09/11/2023, 18:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023, 20:32
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
25/10/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 14:40
Petição (Contra-razões)
18/10/2023, 14:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023, 16:51
Ato ordinatório
10/10/2023, 16:51
Publicação
09/10/2023, 20:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Alves - Reqdo: Banco Itau Consignado S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 25/10/2023 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Alves - Reqdo: Banco Itau Consignado S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 25/10/2023 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Alves - Reqdo: Banco Itau Consignado S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 25/10/2023 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826153-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Alves - Reqdo: Banco Itau Consignado S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção à Portaria n. 006/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa, que estabeleceu ordem para o Mutirão do Banco Itaú Unibanco S/A, designou-se o dia 25/10/2023 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, que será realizado no NUPEMEC, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, nesta Capital. Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência. O advogado da parte requerente fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos número de celular com aplicativo WhatsApp para possibilitar o encaminhamento do link da audiência. Dou fé.