Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000791-96.2009.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000791-96.2009.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto ao pré-cadastro de RPV liberado nos autos para manifestação (concordância/ressalvas).

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:01

Recebimento

09/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:01

Publicação

09/03/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Assim, torno sem efeito a sentença de f. 476-477 exclusivamente quanto a Gilmar José dos Santos, mantendo-se a extinção em relação às demais exequentes, cujos créditos foram devidamente satisfeitos. 2. Determino a expedição de requisitório em nome de Kaike Júnior Soares dos Santos, relativamente à fração correspondente a 1/3 (um terço) da quota-parte que cabia a Gilmar José dos Santos, observados os valores já homologados nos autos. 3. Consigno que as demais herdeiras de Gilmar José dos Santos (Iara e Geovana), caso tenham interesse no recebimento de suas respectivas quotas-partes, deverão promover a competente habilitação nos autos. 4. Defiro, ainda, o destaque de 30% a título de honorários contratuais sobre a fração ora requisitada, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, tal como já autorizado em relação aos demais exequentes. 5. Intime-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:13

Entrega em carga/vista

05/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:10

Recebimento

24/02/2026, 18:35

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto ao pré-cadastro de RPV liberado nos autos para manifestação (concordância/ressalvas).

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

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Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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Recebimento

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