Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000811-56.2024.8.12.0018 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000811-56.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 09:10

Decurso de Prazo

01/12/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:35

Publicação

17/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:28

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:28

Reativação

12/11/2025, 14:11

Reativação

12/11/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ricardo Braz Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Kelly Dan Souza e Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Evoluir Segurança e Saúde do Trabalho, Epis Equipamentos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000811-56.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Braz Santos Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Kelly Dan Souza e Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Evoluir Segurança e Saúde do Trabalho, Epis Equipamentos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000811-56.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

23/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 05:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 05:26

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 05:26

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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