Procedimento Comum Cível 0874663-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

LILIAN DA SILVA SANTANA

Autor

SANCHES E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Réu

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 22:43

Trânsito em julgado

23/09/2025, 22:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 06:54

Publicação

15/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:22

Recebimento

25/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 06:18

Publicação

21/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(121)

Definitivo

23/09/2025, 22:43

Trânsito em julgado

23/09/2025, 22:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 06:54

Publicação

15/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:22

Recebimento

25/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 06:18

Publicação

21/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lilian da Silva Santana - Réu: Sanches e Cia Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 266/267, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais. Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré. P.R.I. EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobe os embargos de declaração de fl. 272-273 Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0874663-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:23

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2025, 17:32

Recebimento

12/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian da Silva Santana - Réu: Sanches e Cia Ltda - "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Conciliação para o dia 07/05/2025 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0874663-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 09:31

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian da Silva Santana - Réu: Sanches e Cia Ltda - Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0874663-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento de fl. 135, "c". Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade. Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/02/2025, 14:26

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:17

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:15

Recebimento

13/02/2025, 14:53

Mero expediente

13/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:55

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:33

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian da Silva Santana - Réu: Sanches e Cia Ltda - Intimação - ADV: Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0874663-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Conforme já determinado às fls. 91/92, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

19/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 20:27

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:50

Recebimento

16/09/2024, 17:52

Mero expediente

16/09/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 15:23

Petição (Replica)

18/07/2024, 11:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:47

Publicação

26/06/2024, 20:14

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:41

Ato ordinatório

25/06/2024, 19:07

Petição (Contestação)

18/06/2024, 19:22

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:00

Documento (Mandado)

22/05/2024, 18:19

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 17:29

Publicação

09/05/2024, 20:14

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:37

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 17:53

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

08/05/2024, 17:40

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:52

Recebimento

08/05/2024, 14:03

Mero expediente

08/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

25/04/2024, 02:48

Ato ordinatório

24/04/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:03

Publicação

15/04/2024, 20:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2024, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:33

Publicação

13/03/2024, 20:25

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 08:55

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:55

Publicação

11/03/2024, 20:17

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 17:15

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 17:15

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:53

Recebimento

08/03/2024, 14:50

Requisição de Informações

08/03/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:56

Publicação

01/02/2024, 20:23

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:39

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:38

Recebimento

31/01/2024, 15:19

Mero expediente

31/01/2024, 15:19

Distribuição (sorteio)

30/12/2023, 21:18

•21/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00