Acordo de Não Persecução Penal 0900030-27.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Falsidade ideológicaAcordo de Não Persecução Penal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CIRIO EURICO GLICERIO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE LEAL FATTORI

OAB/MS 1778

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 21:06

Definitivo

09/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:48

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0900030-27.2024.8.12.0012 - Acordo de Não Persecução Penal - Benef Art. 28-A: Cirio Eurico Glicerio de Matos - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 451: Diante disso, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de CÍRIO EURICO GLICÉRIO DE MATOS.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:20

Recebimento

19/12/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:30

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório

22/12/2025, 21:06

Definitivo

09/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:08

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:48

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0900030-27.2024.8.12.0012 - Acordo de Não Persecução Penal - Benef Art. 28-A: Cirio Eurico Glicerio de Matos - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 451: Diante disso, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de CÍRIO EURICO GLICÉRIO DE MATOS.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:20

Recebimento

19/12/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 18:20

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 18:19

Recebimento

26/11/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:37

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:36

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/11/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:35

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:09

Recebimento

29/08/2024, 18:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/08/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:13

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 17:13

Distribuição (sorteio)

10/08/2024, 08:01