Procedimento Comum Cível 0800106-42.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

ELAINE HONóRIA PEREIRA

CPF

Autor

GABRIEL MORAES PEREIRA

Autor

UNIMED - SãO JOSé DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

Advogados / Representantes

CLICIA LUPINETT FERNANDES

OAB/MT 21899·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIEGO SANTOS

OAB/SP 307577·CPF·Representa: Autor

MONICA BASUS BISPO

OAB/RJ 113800·CPF·Representa: Autor

CLICIA LUPINETT FERNANDES

OAB/MT 21899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLICIA LUPINETT FERNANDES

OAB/MT 21899·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIEGO SANTOS

OAB/SP 307577·CPF·Representa: Autor

MONICA BASUS BISPO

OAB/RJ 113800·CPF·Representa: Autor

CLICIA LUPINETT FERNANDES

OAB/MT 21899·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·CPF·Representa: Réu

FELIPE DIEGO SANTOS

OAB/SP 307577·CPF·Representa: Réu

MONICA BASUS BISPO

OAB/RJ 113800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 02:38

Publicação

08/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. As partes requereram o julgamento antecipado da lide e os autos vieram conclusos para sentença. Todavia, tendo em vista que o autor Gabriel Moraes Pereira é menor impúbere, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para, sendo o caso, apresentar parecer final. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:11

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:11

Recebimento

04/03/2026, 17:53

Mero expediente

04/03/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(91)

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 02:38

Publicação

08/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. As partes requereram o julgamento antecipado da lide e os autos vieram conclusos para sentença. Todavia, tendo em vista que o autor Gabriel Moraes Pereira é menor impúbere, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para, sendo o caso, apresentar parecer final. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se

Documentos

•08/04/2026, 00:00

Intimação

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:11

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 13:11

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:11

Recebimento

04/03/2026, 17:53

Mero expediente

04/03/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 03:30

Publicação

08/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 08:25

Recebimento

25/07/2025, 16:22

Mero expediente

25/07/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:46

Petição (Replica)

05/05/2025, 15:05

Publicação

28/04/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Honória Pereira, Gabriel Moraes Pereira - Réu: Unimed - São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico, Ibbca 2008 Gestão de Sáude Ltda - Nota de Cartório: ao requerente para impugnar a contestação de f. 482-488. Intimação - ADV: Mônica Basus Bispo (OAB 113800/RJ), Felipe Diego Santos (OAB 307577/SP), Clicia Lupinett Fernandes (OAB 21899O/MT) Processo 0800106-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:50

Documento (Ofício)

24/04/2025, 18:47

Petição (Contestação)

14/04/2025, 15:02

Petição (Contestação)

14/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 03:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:06

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

24/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:02

Publicação

24/02/2025, 20:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:58

Recebimento

21/02/2025, 15:44

Mero expediente

21/02/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Honória Pereira, Gabriel Moraes Pereira - Réu: Ibbca 2008 Gestão de Sáude Ltda, Unimed - São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca do retorno dos autos às fls. 273-278. Intimação - ADV: Mônica Basus Bispo (OAB 113800/RJ), Clicia Lupinett Fernandes (OAB 21899O/MT) Processo 0800106-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:44

Documento (Ofício)

17/02/2025, 14:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:36

Petição (Contestação)

13/02/2025, 08:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 20:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 20:39

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2025, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2025, 10:25

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Elaine Honória Pereira, Gabriel Moraes Pereira - DECISÃO: Assim, procedo de ofício a correção da decisão para que o parágrafo 2º de fls. 114 tenha a seguinte redação: "Elaine Honória Pereira e Gabriel Moraes Pereira, qualificadA nos autos em epígrafe ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em face de Ibbca 2008 Gestão de Sáude Ltda e Unimed - São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico, alegando que as partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujas mensalidades eram pagas pontualmente. Entretanto, no mês de dezembro/2024 foram informados acerca da rescisão do contrato em razão de uma suposta falta de legitimidade para contratação do plano de saúde; afirmam que antes de contratar o plano da primeira ré, eram beneficiários da Operadora Sul América quem criou a vinculação, as quais foram aceitas pelas rés quando da portabilidade do plano; afirmam quanto a necessidade da manutenção do plano de saúde uma vez que se encontram em tratamento médico; argumentam quanto a irregularidade do cancelamento do plano de saúde, bem como não foram previamente notificados, fato que configura abusividade. Alegam que tais fatos ocasionaram danos morais. Postularam pela concessão de tutela antecipada a fim de ser determinado o restabelecimento do plano de saúde e a emissão dos boletos para pagamento das mensalidades. Ao final pediram a confirmação da tutela antecipada ou alternativamente que seja descaracterizado o falso plano coletivo e seja fornecido plano individual com a continuidade do contrato ou que seja realizada a portabilidade com o aproveitamento das carências." No mais, a decisão permanece como lançada. Intimação - ADV: Clicia Lupinett Fernandes (OAB 21899O/MT) Processo 0800106-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:41

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Elaine Honória Pereira, Gabriel Moraes Pereira - DECISÃO: Intimação - ADV: Clicia Lupinett Fernandes (OAB 21899O/MT) Processo 0800106-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de determinar aos réus que restabeleça o plano de saúde mantido entre as partes, bem como libere as mensalidades vencidas e vincendas para regularização do pagamento pelos autores, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Citem-se e intimem-se os réus desta decisão e para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:47

Entrega em carga/vista

13/01/2025, 12:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:16

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:46

Recebimento

10/01/2025, 17:56

Outras Decisões

10/01/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:23

Entrega em carga/vista

10/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 12:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/01/2025, 12:14

Recebimento

09/01/2025, 17:26

Antecipação de tutela

09/01/2025, 17:26

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 16:47

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 16:03

•08/09/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00