Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800636-45.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JUAREZ RODRIGUES

Autor

ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 13:51

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 22:26

Publicação

08/05/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 490

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:41

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:28

Recebimento

05/05/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:54

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:54

Todas as movimentações(310)

Definitivo

21/05/2026, 13:51

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 22:26

Publicação

08/05/2026, 05:09

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 490

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:41

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:28

Recebimento

05/05/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:54

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:54

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:34

Publicação

08/04/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:41

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:31

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:31

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:17

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:55

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:36

Desarquivamento

06/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:19

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:52

Provisório

11/12/2025, 17:52

Recebimento

05/12/2025, 17:20

Mero expediente

05/12/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:12

Publicação

03/10/2025, 05:11

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:39

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 19:07

Ato ordinatório

01/10/2025, 19:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:12

Publicação

31/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800636-45.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juarez Rodrigues, Rosangela Ferreira Rodrigues - Intimação quanto à retificação dos alvarás expedidos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:51

Publicação

25/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800636-45.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juarez Rodrigues, Rosangela Ferreira Rodrigues - Intimação quanto ao pré-cadastro de RPV liberado nos autos.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800636-45.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juarez Rodrigues, Rosangela Ferreira Rodrigues, Claudecir Rodrigues, Claudeir Rodrigues, Claudinei Rodrigues, Claudineia Rodrigues Loviski, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 430: "1. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerido (f. 378-411). 2. Expeça-se RPV/Precatório do valor devido. 3. Vindo o pagamento, expeça-se o respectivo alvará, observando-se os dados bancários informados, e conclusos para extinção. 4. Por fim, indefiro o requerimento de destaque das verbas honorárias contratuais. Isso porque o contrato retro foi feito com o primitivo autor (Juarez), portanto, falecido, não com os atuais beneficiários. 5. Dessa forma, ainda que se possa pontuar pela obrigação dos sucessores de cumpri-lo, não justifica o destaque dos honorários. A solução disso, se os atuais beneficários não se opõem, é simples, basta que apresentem contrato ou autorização do novo credor para o destaque, e, se não o fizer, depois façam o devido acerto de contas. 6. Por outro lado, se juntado o contrato ou autorização pelos herdeiros, em 5 (cinco) dias, fica desde já deferido o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais. 7. Às providências. Cumpra-se.

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:28

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:26

Recebimento

16/12/2024, 17:05

Outras Decisões

16/12/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 13:10

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800636-45.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juarez Rodrigues, Rosangela Ferreira Rodrigues, Claudecir Rodrigues, Claudeir Rodrigues, Claudinei Rodrigues, Claudineia Rodrigues Loviski - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição de fl. 378 e documentos e cálculos juntados às fl. 379-411. ****Ainda, intima-se quanto ao Oficio juntado às fl. 412-420.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 20:37

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:24

Documento (Ofício)

30/07/2024, 06:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto ao Oficio juntado às fl. 371. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800636-45.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Habilitado: Rosangela Ferreira Rodrigues, Claudecir Rodrigues, Claudeir Rodrigues, Claudinei Rodrigues, Claudineia Rodrigues Loviski -

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:26

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:12

Documento (Ofício)

27/06/2024, 13:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 19:46

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:37

Recebimento

22/04/2024, 13:16

Mero expediente

22/04/2024, 13:16

Custas

11/04/2024, 07:19

Custas

11/04/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 00:50

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:28

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 18:21

Ato ordinatório

05/03/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:23

Custas

16/02/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:37

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:37

Trânsito em julgado

15/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:37

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:33

Publicação

17/01/2024, 20:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:44

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:49

Recebimento

11/01/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 09:43

Ato ordinatório

11/01/2024, 09:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:56

Publicação

14/12/2023, 20:27

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2023, 17:15

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 05:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:42

Publicação

17/11/2023, 20:27

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 17:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:02

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:00

Recebimento

16/11/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:45

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:45

Procedência

16/11/2023, 10:45

Petição (Alegações finais)

26/05/2023, 08:10

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 16:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/05/2023, 13:15

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 00:42

Publicação

14/04/2023, 20:38

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:44

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 15:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/03/2023, 15:03

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:02

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:41

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:58

Ato ordinatório

05/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:48

Recebimento

07/11/2022, 16:27

Mero expediente

07/11/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 12:33

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

16/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 18:41

Publicação

09/08/2022, 20:24

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:35

Recebimento

02/08/2022, 09:00

Mero expediente

02/08/2022, 09:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 16:36

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:43

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:56

Publicação

12/04/2022, 20:24

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 19:04

Ato ordinatório

11/04/2022, 19:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 18:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2022, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 18:39

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 18:37

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:37

Recebimento

11/04/2022, 16:24

Mero expediente

11/04/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 17:59

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:04

Mero expediente

28/01/2022, 21:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 10:25

Recebimento

21/12/2021, 22:04

Mero expediente

21/12/2021, 22:04

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 14:59

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 11:27

Ato ordinatório

31/08/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 17:46

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:58

Recebimento

11/05/2021, 07:37

Requisição de Informações

11/05/2021, 07:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 15:24

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:39

Decurso de Prazo

27/04/2021, 14:39

Ato ordinatório

06/04/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:41

Publicação

16/12/2020, 12:35

Ato ordinatório

14/12/2020, 08:06

Ato ordinatório

11/12/2020, 19:06

Ato ordinatório

11/12/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 19:00

Ato ordinatório

11/12/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2019, 14:19

Recebimento

27/11/2019, 10:52

Antecipação de tutela

27/11/2019, 10:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 12:57

Ato ordinatório

08/10/2019, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 06:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 14:12

Ato ordinatório

23/05/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 18:26

Recebimento

03/05/2019, 16:59

Mero expediente

03/05/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 16:45

Petição (Replica)

26/03/2019, 18:54

Ato ordinatório

03/03/2019, 20:55

Publicação

28/02/2019, 21:44

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:05

Ato ordinatório

27/02/2019, 18:30

Ato ordinatório

27/02/2019, 18:30

Petição (Contestação)

04/01/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 14:27

Publicação

13/11/2018, 09:28

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:59

Expedição de documento (Carta)

09/11/2018, 16:41

Ato ordinatório

09/11/2018, 13:56

Ato ordinatório

09/11/2018, 13:49

Ato ordinatório

09/11/2018, 13:48

Ato ordinatório

07/11/2018, 05:32

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:47

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:47

Ato ordinatório

21/08/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 20:34

Ato ordinatório

25/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

20/07/2018, 03:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 15:47

Ato ordinatório

28/06/2018, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 07:41

Publicação

27/06/2018, 20:25

Ato ordinatório

27/06/2018, 06:56

Ato ordinatório

26/06/2018, 18:14

Ato ordinatório

26/06/2018, 18:12

Ato ordinatório

26/06/2018, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 18:10

Documento (Ofício)

26/06/2018, 18:08

Recebimento

07/06/2018, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2018, 15:07

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 19:28

Recebimento

14/05/2018, 14:48

Mero expediente

14/05/2018, 14:48

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2018, 14:10

Recebimento

24/04/2018, 08:01

Mero expediente

24/04/2018, 08:01

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 14:09

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 17:12

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 17:11

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00