Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801037-89.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:40

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:04

Publicação

18/03/2026, 04:58

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:37

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:46

Publicação

27/10/2025, 04:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

30/06/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:40

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

18/03/2026, 04:58

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:37

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:46

Publicação

27/10/2025, 04:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:10

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:07

Recebimento

22/10/2025, 18:45

Outras Decisões

22/10/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:54

Publicação

16/09/2025, 05:59

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:08

Recebimento

04/09/2025, 16:38

Mero expediente

04/09/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:38

Petição (Renúncia de mandato)

06/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:45

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 15:43

Recebimento

27/06/2025, 17:48

Requisição de Informações

27/06/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 00:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:47

Publicação

28/05/2025, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:08

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 17:11

Reativação

19/05/2025, 16:08

Reativação

19/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 14:16

Petição (Contra-razões)

22/04/2024, 09:36

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:44

Publicação

17/04/2024, 20:11

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:32

Sem efeito suspensivo

17/04/2024, 06:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:26

Petição (Recurso inominado)

09/04/2024, 17:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:27

Publicação

20/03/2024, 20:16

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:50

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:48

Recebimento

15/03/2024, 07:47

Decisão

15/03/2024, 07:47

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:31

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:05

Petição (Contestação)

26/01/2024, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2024, 03:10

Publicação

15/01/2024, 20:15

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:45

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:40

Petição (Contestação)

29/12/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 09:08

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 08:07

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:57

Recebimento

12/12/2023, 21:16

Requisição de Informações

12/12/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:55

Retificação de Classe Processual

06/11/2023, 16:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/11/2023, 16:39

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:21

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:55

Publicação

25/07/2023, 20:13

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:35

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:05

Recebimento

22/07/2023, 12:44

Incompetência

22/07/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 13:10

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 13:10

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:03

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:03

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 16:50