Procedimento Comum Cível 0801160-89.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801160-89.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:55

Publicação

01/04/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando a manifestação de f. 388/395, torno sem efeito a sentença de f. 380/384, uma vez que ainda não havia transcorrido o prazo para manifestação da parte autora acerca do laudo pericial, conforme certidão de f. 350. No mais, determino a devolução do prazo remanescente à parte autora para impugnar o laudo pericial. Às providências.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 07:27

Recebimento

27/03/2026, 11:22

Mero expediente

27/03/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:42

Publicação

26/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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